POLÍTICA NACIONAL

Seminário debate Sistema Nacional de Educação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (5) para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate atende a pedido do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e está marcado para as 9h30, em plenário a ser definido.

Brito é relator da proposta que cria esse sistema (Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19). O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.

Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

De acordo com o deputado, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) é fundamental para consolidar uma política educacional articulada, equitativa e eficiente no país.

“O objetivo é assegurar e estimular a cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, promovendo a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino”, diz Brito.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seminário na Câmara discute desafios de famílias atípicas; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir os desafios enfrentados por famílias atípicas, principalmente as que têm integrantes no espectro autista.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

O evento foi sugerido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O objetivo é discutir a realidade das famílias atípicas brasileiras que assumem, diariamente e por décadas, a responsabilidade pelo cuidado integral de pessoas que demandam apoio substancial ou permanente.

Desafios
Rollemberg afirma que muitos pais e mães deixam suas atividades profissionais, comprometem sua saúde e enfrentam, muitas vezes de forma solitária, os desafios relacionados à saúde, educação e inclusão comunitária de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Uma das maiores angústias relatadas por famílias em todo o país é a pergunta: ‘Quem cuidará do meu filho quando eu não puder mais fazê-lo?’”, afirma o deputado.

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“Essa preocupação revela uma lacuna histórica das políticas públicas brasileiras: a insuficiência de serviços de apoio continuado às famílias, de programas de acolhimento temporário, de centros de convivência especializados, de residências assistidas e de estratégias de cuidado de longo prazo”, resume.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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