POLÍTICA NACIONAL

Vacinas contra a Covid-19 são tema de debate na Comissão de Saúde na próxima terça

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (26), um debate sobre as vacinas contra a Covid-19. A audiência foi sugerida pelos deputados Osmar Terra (PL-RS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP),  Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Dr. Frederico (PRD-MG).

O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7, e será interativo.

Eficácia
Cinco anos depois da pandemia, Osmar Terra quer avaliar os resultados de protocolos científicos e a eficácia das vacinas.

“Apesar dos avanços científicos e do êxito das campanhas de imunização, observa-se o crescimento de discursos negativos e de desinformação sobre a eficácia e a segurança das vacinas”, afirma Malafaia

A pandemia
A pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil em 2020. Foi uma das maiores crises sanitárias da história nacional e deixou mais de 700 mil mortos até então.

O enfrentamento da doença foi marcado por desafios como a sobrecarga do sistema de saúde, escassez de insumos médicos e divergências entre governos federal e estaduais.

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Em 2021, começou a vacinação em massa para conter o avanço do vírus.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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