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Justiça Comunitária de Jaciara promove palestra contra a violência doméstica

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Justiça Comunitária de Jaciara (143 km de Cuiabá) realizaram, na última sexta-feira (29 de agosto), uma palestra alusiva à campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento teve como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), reforçar a importância das medidas protetivas e resgatar a autoestima das vítimas.

A atividade foi coordenada pelos juízes Laura Dorileo Cândido e Ednei Ferreira dos Santos e reuniu mulheres em situação de vulnerabilidade, além de estudantes e profissionais da região. A gestora do Cejusc e da Justiça Comunitária, Dionaire Vitor, ressaltou a importância da conscientização. “Sabemos que não é uma tarefa fácil. É diante de cada caso concreto que buscamos a maneira certa de agir, para que se alcance a pacificação social, junto daqueles que amamos”, destacou.

Entre os palestrantes estiveram o juiz Ednei Ferreira dos Santos, titular da 3ª Vara Criminal e coordenador da Justiça Comunitária; a promotora de Justiça Cássia Vicente de Miranda Hondo; e a tenente Alice, integrante da Patrulha Maria da Penha do Vale do São Lourenço. O grupo abordou os mecanismos de proteção previstos em lei, o papel do Ministério Público e da rede de segurança, além de medidas de prevenção e enfrentamento à violência.

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Participaram ainda advogadas que atuam na Comarca e acadêmicos da Faculdade Eduvale, que puderam conhecer mais sobre a Lei Maria da Penha, origem e aplicabilidade. Para os estudantes, o encontro foi uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com a prática jurídica no atendimento às vítimas.

Patrulha Maria da Penha – A Patrulha Maria da Penha foi instituída em Jaciara em fevereiro de 2021 e atua na fiscalização das medidas protetivas, oferecendo acompanhamento presencial às vítimas e reforçando a responsabilidade do agressor. O trabalho envolve visitas domiciliares, apoio psicológico e psicossocial em parceria com a Prefeitura e órgãos da assistência social. Além da atuação direta nos casos, a patrulha também realiza ações educativas em escolas e instituições da região.

Iniciativas do Judiciário – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem ampliando suas iniciativas em defesa da mulher. Entre elas, destacam-se o aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual, reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e campanhas permanentes como as encampadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (CeMulher-MT). Todas têm como foco promover informação, garantir canais de denúncia e apoiar as vítimas.

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Ao reforçar a mobilização do Agosto Lilás, a Justiça Comunitária de Jaciara reafirma o compromisso do Judiciário com a pacificação social e o combate à violência doméstica.

Não se cale. Basta de violência contra a mulher.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Direitos, inclusão e proteção social ampliam debate nas oficinas Escuta Cidadã do PJMT

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Como diferentes públicos vivenciam o atendimento no Judiciário? O sistema tem sido acessível, inclusivo e sensível às diversas realidades da população? Essas são algumas das reflexões que abrem o eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social” nas Oficinas de Escuta Cidadã, realizadas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

O tema será debatido no dia 7 de maio, das 8h30 às 11h30, reunindo participantes para um diálogo aberto sobre acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos.

A proposta é ouvir experiências relacionadas à vulnerabilidade social, acessibilidade e equidade, contribuindo para uma atuação cada vez mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade. A escuta parte de quem vivencia o sistema — cidadãos, advogados, defensores públicos e demais usuários — e busca identificar desafios, percepções e caminhos de aprimoramento.

A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 por meio da escuta qualificada e da participação social. As contribuições reunidas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão mais ampla sobre como tornar a Justiça mais acessível, eficiente e humana.

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As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.

Outros temas – Além da inclusão e da proteção social, as oficinas abordam outras dimensões fundamentais do sistema de Justiça. No eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”, o foco está em compreender como as pessoas chegam ao Judiciário e como avaliam o atendimento recebido, buscando tornar o sistema mais claro, acessível e resolutivo.

Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, a escuta se volta para a forma como as demandas são resolvidas, identificando caminhos para fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo. No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, os participantes poderão compartilhar experiências com plataformas e serviços digitais, contribuindo para aprimorar a acessibilidade e a usabilidade das ferramentas.

Por fim, o eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade” convida à reflexão sobre expectativas e ideias que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.

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📌 Faça aqui sua pré-inscrição: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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