TRE
TRE-MT abre as portas para acadêmicos de Direito da Unemat de Barra do Bugres
Publicado em
3 de setembro de 2025por
Da Redação
Mais de 40 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – campus Barra do Bugres participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta quarta-feira (03.09). O objetivo da iniciativa, desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), foi promover a aproximação entre a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica, por meio do compartilhamento de conhecimentos sobre a atuação prática do Direito especializado.
Acomodados no Plenário do Tribunal, onde ocorrem as sessões de julgamento, os estudantes conheceram melhor a estrutura administrativa do órgão, que foi apresentada pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro Welder Queiroz. “Nós temos um Colegiado formado por desembargadores, juízes de Direito das esferas estadual e federal, procurador regional eleitoral e por juízes da categoria jurista, que são advogados. Então, é uma composição bastante diversa, que contribui muito para a pluralidade de ideias e a fundamentação jurídica dos votos”, pontuou.
O diretor também frisou a importância da visita guiada para a formação acadêmica. “É importante os estudantes verificarem como é a estrutura da Justiça Eleitoral e verem de perto o funcionamento, a organização e planejamento das eleições. A visita é uma oportunidade para que eles possam ver de perto e se aproximar da urna eletrônica. Acho que isso ganha uma grande relevância, pois ao estudarem as matérias de Direito Eleitoral, vão conseguir visualizar o funcionamento e as regras eleitorais de forma mais próxima”, acrescentou Welder Queiroz.
Sobre o processo de votação eletrônico, o coordenador de Soluções Corporativas do TRE-MT e colaborador voluntário da EJE-MT, Carlos Henrique Cândido, detalhou o funcionamento e ressaltou que o processo atual é totalmente auditável. “Nós temos um sistema seguro hoje, que foi pensado para atender às necessidades do nosso país, cada país tem uma questão cultural diferente, por isso cada um possui seu próprio sistema eleitoral. A cultura de um determinado país determina a organização da sociedade e o processo de votação acompanha as mudanças culturais e tecnológicas”, explicou, detalhando o sistema brasileiro e comparando com os de outros países, como Estados Unidos da América e Alemanha.
Após o Plenário, eles conheceram também outras estruturas do TRE-MT, como a Galeria de Presidentes e Corregedores, o Depósito de Urnas e o Memorial Eleitoral. Participaram acadêmicos do 6º, 7º, 9º e 10º semestres do curso. De acordo com o professor da Unemat, André Luiz Conrado Mendes, a intenção da visita guiada foi aproximar os estudantes da Justiça Eleitoral, que é um possível campo de atuação profissional para eles. “Para além da disciplina de campo, voltada para que o aluno se aproxime da realidade, organizamos a visita pensando na ideia do acesso à Justiça, para que o estudante possa aplicar os conhecimentos já na prática, conhecendo os sistemas de Justiça. A ideia é que ele possa concatenar os conhecimentos teóricos e ver como ele se materializa na prática, e se aproximar cada vez mais, porque eles já começam a procurar agora os estágios. Então, é uma oportunidade ímpar de conhecer, poder estar mais próximo de algo que futuramente possa vir a ser o dia a dia deles”, afirmou.
Conhecimento prático
Para Larissa Costa da Silva, que está no 6º período do curso de Direito, a visita foi muito importante por se tratar de uma justiça especializada. “É fundamental para a gente conhecer, entender a importância da Justiça Eleitoral para a segurança da nossa democracia. Então, o estudante de Direito tem que estar atento a todas as atualizações, a como funciona esse sistema, porque é o sistema que protege a nossa sociedade, a nossa democracia”, avaliou.
Já o estudante do 7º semestre, Barony Lucas Barbosa de Arruda, disse que achou a visita muito interessante. “Foi um imenso prazer estar no Tribunal Regional Eleitoral, acredito que a atividade vai agregar, não somente na questão teórica, mas na prática do nosso dia a dia. Penso em seguir na área criminal, mas eu acho importante conhecer um pouco do Direito Eleitoral e saber como funciona”.
Também do 7º período, Maria Eduarda dos Santos, destacou a importância de a Justiça Eleitoral difundir as informações sobre as eleições e a democracia. “Nós vivenciamos uma crise política, em questão de fake news, então, trazer esse tipo de informação, mostrar que realmente o nosso sistema de votação é um dos mais seguros do mundo é muito importante. Essa visita, além de nos trazer um conhecimento jurídico muito bom, também contribui para que as pessoas saiam daqui conscientes de que o nosso sistema é extremamente seguro e que podemos confiar nele”.
O colega, Luiz Henrique dos Santos Lima, concordou. “Essa visita está sendo de extrema importância para nós, acadêmicos do Direito, pois proporciona para a gente aprender, ver na prática como é aquilo que a gente aprende na sala de aula. Para nós, traz uma sensação de que estamos no caminho certo. Achei interessante e bem explicativo o conteúdo sobre como funciona o processo eleitoral e é importante para nós, principalmente dessa área, termos a noção de como é que funciona para evitar espalhar notícia falsa que pode causar grande repercussão”.
Além dos representantes do TRE-MT, a visita guiada contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Estácio Chaves.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem principal mostra um grupo de estudantes sentados em um auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), atentos à fala do diretor da EJE-MT, um homem em pé, de terno azul e gravata vermelha, que se dirige ao público. Ao fundo, aparece a mesa do plenário, com cadeiras, o brasão do TRE-MT e bandeiras oficiais. A cena transmite um momento de visita guiada ou palestra institucional. Ao final da matéria, tem mais fotos da visita.
Fonte: TRE – MT
TRE
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
2 semanas agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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