A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (18) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, com projeções mais cautelosas que as do governo para o desempenho da economia brasileira em 2026. As estimativas da IFI apontam para um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,7% e uma inflação de 4,3% no ano que vem, em contraste com os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 (PLN 15/2025), que prevê alta de 2,4% no PIB e inflação de 3,6%.

As divergências entre os cenários, segundo a IFI, elevam o grau de incerteza sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB (equivalente a R$ 34,3 bilhões) estabelecida para o próximo ano. De acordo com o relatório, o resultado efetivo esperado é um déficit primário de R$ 103 bilhões (0,7% do PIB). Mesmo considerando os abatimentos legais previstos (R$ 57,8 bilhões), o saldo ainda seria negativo em R$ 45 bilhões, o que colocaria o governo fora da margem de tolerância fixada pelo novo arcabouço fiscal.

— Só essa diferença entre as projeções de crescimento do PIB, de 1,7% pela IFI contra 2,4% do governo, já afeta significativamente algumas estimativas do orçamento, em particular as de receita — afirmou o diretor da IFI, Alexandre Andrade, em entrevista à Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado.

Com essas projeções na Lei Orçamentária, Andrade alerta que o governo já começaria o ano precisando rever os seus gastos.

— A lei orçamentária seria aprovada com parâmetros um pouco irreais, não condizentes com o cenário macroeconômico, o que obrigaria o governo a revisar tanto as projeções de arrecadação quanto as de despesas. Ao longo da execução, o Poder Executivo teria, por exemplo, que realizar contenção de gastos, como bloqueios orçamentários — apontou.

Esforço fiscal

Para alcançar o centro da meta estipulada no PLOA, a IFI calcula que seria necessário um esforço fiscal adicional de R$ 79,3 bilhões, ou 0,55% do PIB. Em termos estruturais, a instituição também ressalta que, para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB no médio e longo prazo, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB — patamar muito distante do atual.

O relatório atribui o menor dinamismo da economia no próximo ano a uma combinação de fatores, como a política monetária contracionista conduzida pelo Banco Central (com foco em reduzir a inflação), a desaceleração da demanda interna e a moderação do crédito. Apesar da desaceleração em relação a anos anteriores, a economia ainda está operando acima de seu potencial, com o mercado de trabalho aquecido, avalia a IFI.

Receitas incertas

Outro ponto de atenção destacado pela IFI são as receitas projetadas no PLOA, muitas das quais dependem de aprovação legislativa e não têm realização garantida. Entre elas estão a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras antes isentas, do aumento de tributos sobre fintechs e casas de apostas (bets) e da limitação do uso de créditos tributários. Também estão na lista o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que revisa benefícios fiscais, e o PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, com promessas de compensações fiscais.

“As receitas esperadas dependerão do grau de desidratação das propostas originais enviadas pelo governo”, alerta o relatório. 

Do lado das despesas, a instituição vê otimismo excessivo nas estimativas para os gastos previdenciários e assistenciais, especialmente no que se refere à inflação de 2025 — que impacta o reajuste dos benefícios — e ao número de beneficiários previstos nos programas sociais.

Emendas de comissão

O PLOA, observa a IFI, não incluiu uma reserva para as emendas parlamentares de comissão. Elas não são impositivas e o governo optou por não destinar espaço no Orçamento para essa despesa, estimada em cerca de R$ 12 bilhões. 

— Muito provavelmente durante a tramitação da proposta no Congresso, os parlamentares vão promover alterações no texto para acomodar essas emendas. Isso vai obrigar que os parlamentares façam algum tipo de readequação na proposta orçamentária — disse Andrade.

Diagnóstico

No relatório, o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e o diretor, Alexandre Andrade, fazem um diagnóstico sobre a trajetória fiscal do país. Embora não enxerguem uma crise aguda como a vivida pela Argentina, os economistas destacam que o quadro brasileiro vem se deteriorando de forma “lenta, gradual e progressiva”.

“As mudanças de metas e a exclusão de determinadas despesas da apuração do limite de gastos e das metas fiscais comprometem o papel do arcabouço de sinalizador da solidez da política fiscal”, afirmam os diretores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado