Tribunal de Justiça de MT
Podcast: juiz esclarece direitos de passageiros em casos de atraso, cancelamento e extravio
Publicado em
23 de setembro de 2025por
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Rádio TJ destacam, no podcast “Explicando Direito” desta semana, um tema de grande relevância para a população: os direitos dos passageiros em situações de atraso e cancelamento de voos, assim como extravio de bagagens. Para tratar do assunto, o juiz Humberto Resende Costa, da Vara Única da Comarca de Feliz Natal, compartilhou orientações importantes com base na legislação vigente e na jurisprudência atual.
Segundo o magistrado, a principal norma que regula o transporte aéreo no Brasil é a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma estabelece, por exemplo, que as companhias aéreas devem informar imediatamente os passageiros sobre atrasos ou cancelamentos assim que tiverem conhecimento do fato. A partir desse momento, os passageiros passam a ter direitos específicos, conforme o tempo de espera.
“Se o atraso for superior a uma hora, a companhia já deve fornecer meios de comunicação para que o passageiro possa se comunicar com familiares ou outras pessoas em relação ao emprego ou outros compromissos que tenha marcado anteriormente. Caso o prazo seja superior a duas horas, cabe à companhia aérea fornecer alimentação, de acordo com o horário, em relação ao café, almoço ou jantar, por meio de fornecimento da própria refeição ou do voucher individual. Se o atraso for superior a quatro horas, a companhia deve fornecer um serviço de hospedagem em caso de necessidade de pernoite e translado de ida e volta para o hotel”, explicou o juiz.
O magistrado também destacou que esses direitos se aplicam inclusive quando os passageiros já estão a bordo da aeronave com as portas abertas — situação que pode ocorrer por motivos técnicos ou operacionais, como manutenção ou falta de energia nos aeroportos.
Outro ponto importante abordado no podcast, conduzido pela jornalista Elaine Coimbra, é que, quando o passageiro reside na cidade onde ocorre o atraso ou cancelamento, a companhia aérea pode se isentar da obrigação de oferecer hospedagem, mas deve garantir o translado de ida e volta entre o aeroporto e a residência.
A Resolução da Anac também determina que as companhias informem os passageiros sobre o tempo estimado de atraso a cada 30 minutos. “Quanto ao cancelamento, a reacomodação deve ser feita em voos da própria companhia, no primeiro momento que isso for possível, ou em companhias de terceiros, no horário de escolha do passageiro”, salientou.
O juiz Humberto Rezende Costa ressaltou ainda que, em situações de prejuízo, os passageiros devem reunir provas como declarações da companhia, fotos, vídeos, e-mails, cartões de embarque atualizados e registros de compromissos perdidos.
“A jurisprudência hoje, em relação a danos morais, está exigindo uma prova maior. Não é simplesmente a mera alegação do passageiro. O passageiro deve verificar acerca do tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso, se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros, se foram prestados a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião, se foi oferecido suporte material como alimentação e hospedagem quando o atraso foi considerável e se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou perdendo compromisso inadiável, dentre outros. Esses são requisitos que a jurisprudência hoje está utilizando para fins de condenação em danos morais das companhias aéreas”, asseverou o magistrado.
Em relação ao extravio de bagagens, o juiz orienta que os passageiros fotografem suas malas antes do embarque, guardem o comprovante de despacho e, se possível, façam uma declaração do conteúdo.
Por fim, o magistrado indicou três canais principais para reclamações: o site da Anac, o site consumidor.gov.br — plataforma oficial do governo federal — e os canais de atendimento das próprias companhias aéreas, que são meios eficazes e, em muitos casos, evitam a necessidade de judicialização.
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura e da Coordenadoria de Comunicação do TJMT, em parceria com a Rádio Assembleia.
Neste link, você ouve o programa na página da Rádio TJ.
Clique aqui para ouvir a entrevista na página do TJMT no Spotify.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
Published
57 minutos agoon
29 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Assistência Social leva serviços, CadÚnico e oficina de geração de renda ao Acelera Mais Várzea Grande
Cirurgias oftalmológicas e exames do aparelho digestivo marcam mais uma etapa do Fila Zero em Várzea Grande
Fiotão recebe grande encontro de capoeira e reforça incentivo ao esporte em Várzea Grande
Caminhada reforça inclusão e encerra mês da Luta Antimanicomial em Várzea Grande
Avenida do CPA terá trecho interditado a partir das 10h deste sábado
CUIABÁ
Avenida do CPA terá trecho interditado a partir das 10h deste sábado
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, em razão da realização da Corrida do SESI, haverá interdição da Avenida...
Votação para receita cuiabana em concurso nacional termina sábado
A Prefeitura de Cuiabá reforça o convite para que a população participe da votação popular da terceira edição do Concurso...
Presidente do TCE elogia transparência de Abilio durante vistoria em materiais escolares
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou a postura da gestão...
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros atende ocorrência de acidente de trânsito seguida de incêndio veicular
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na tarde desta sexta-feira (29.5), uma ocorrência de acidente de...
Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (29.5), dois homens, de 40 e 44 anos, em duas ações distintas da Delegacia...
Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres
Cinco homens foram detidos nesta sexta-feira (29.5), suspeitos de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo,...
POLÍCIA
Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (29.5), dois homens, de 40 e 44 anos, em duas ações distintas da Delegacia...
Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres
Cinco homens foram detidos nesta sexta-feira (29.5), suspeitos de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo,...
PM prende suspeito de esfaquear colega de trabalho após desentendimento
Um homem de 45 anos foi preso por policiais militares do 4º Batalhão, nesta sexta-feira (29.5), suspeito de tentativa de...
FAMOSOS
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos
A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...
ESPORTES
Com show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores
O Palmeiras goleou o Junior Barranquilla por 4 a 1 na noite desta quarta-feira, no Allianz Parque, e confirmou presença...
Botafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana
O Botafogo confirmou o excelente momento na Copa Sul-Americana ao derrotar o Caracas por 3 a 1, de virada, em...
Corinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena
O Corinthians sofreu sua primeira derrota na fase de grupos da Copa Libertadores ao ser batido pelo Platense por 2...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
FAMOSOS3 dias agoSabrina Sato e Nicolas Prattes revelam segredo para manter romance em dia
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoSTF destrava Ferrogrão e Neri Geller projeta transformação da Baixada Cuiabana
-
MATO GROSSO4 dias agoCamarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e CRB no próximo domingo (31)
-
POLÍCIA3 dias agoMatador de aluguel foragido do Acre é preso pela Polícia Civil em Várzea Grande







