POLÍTICA NACIONAL

CPMI aprova prisão e quebras de sigilo de Nelson Wilians Rodrigues

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Na primeira parte da reunião da CPMI do INSS desta quinta-feira (25), os parlamentares aprovaram a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Ele é ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos contra beneficiários do INSS.

Além da prisão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor dos requerimentos (REQ 1.868/2025 e REQ 1.817/2025), pede também a quebra de sigilos bancário e fiscal de Nelson Willians Rodrigues e o envio de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras do advogado entre 2019 e 2025.

“A Polícia Federal já representou pela prisão preventiva do investigado, em razão dos riscos de obstrução da investigação e continuidade delitiva. Embora o pedido tenha sido negado monocraticamente pelo ministro André Mendonça, do STF, permanecem atuais e graves os fundamentos para a custódia cautelar, diante da magnitude da organização criminosa e do prejuízo bilionário causado a milhões de segurados do INSS”, argumenta Rogério Correia no requerimento.

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Nelson Wilians Rodrigues chegou a prestar depoimento na CPMI na semana passada como testemunha na investigação que apura os descontos indevidos no INSS, mas optou por não responder aos questionamentos, respaldado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares aprovaram 25 requerimentos ao todo. Eles incluem também a convocação de dirigentes de entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. Um deles é o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que teve seu nome incluído em oito requerimentos de diferentes parlamentares.

Também foi aprovada a convocação de Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes — o “Careca do INSS”, que presta depoimento nesta quinta — e do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Willians Rodrigues.

Deputados e senadores também requisitaram informações ao Ministério da Previdência Social e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Os pedidos abrangem relatórios sobre empresas ligadas ao caso e registros de entrada de pessoas investigados em dependências do Congresso Nacional.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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