POLÍTICA NACIONAL

Aposentadoria diferenciada para agentes de saúde vai ao Plenário

Publicado em

1 de outubro de 2025

por

Da Redação

A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganhará forma jurídica mais clara. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta as regras previstas pela Emenda Constitucional 120. O texto segue agora para o Plenário em regime de urgência.

A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

— Saibam que esta Casa, este colegiado, à unanimidade, dá uma demonstração de sensibilidade e de reconhecimento a todos vocês pelo trabalho desempenhado — afirmou Veneziano, autor do projeto.

PLP 185/2024
Tema	O que prevê o projeto
Aposentadoria especial	Define regras específicas para agentes comunitários e de endemias
Idade mínima	52 anos para homens; 50 para mulheres
Tempo de serviço exigido	20 anos na função ou 15 na função + 10 em outra atividade
Paridade e integralidade	Garantidas para aposentadoria e pensão por morte
Readaptação funcional	Tempo de readaptação conta como tempo efetivo de exercício
Sindicalistas licenciados	Tempo de mandato classista será contado
Tempo em regimes diversos	Será reconhecido se for na mesma função

Reconhecimento

O senador Fernando Dueire (MDB–PE), ao ler o relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou a importância da iniciativa.

— Essa é uma matéria que eu me associo a ela e acredito ser de grande justiça — declarou.

Já o senador Zequinha Marinho (Podemos–PA) enfatizou o impacto da medida para a categoria.

— Hoje fico muito feliz porque o sonho dessa turma, dessa nova geração, é conseguir o reconhecimento necessário por meio de uma aposentadoria especial. Sigamos juntos, vamos enfim votar, parabéns a todos vocês — disse.

Para o presidente das CAS, senador Marcelo Castro (MDB–PI), a aprovação representa um marco.

— É realmente um momento histórico na luta dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. Tenho estado à frente de todas as leis que favorecem essa categoria por entender que é um dos pilares mais importantes para a saúde pública brasileira — reforçou.

O senador Sérgio Petecão (PSD–AC) reforçou o caráter de justiça da proposta.

— Penso que estamos apenas fazendo justiça com um povo que ajuda, e muito, na saúde desse país. Esse é um reconhecimento merecido pelo trabalho que vocês fazem — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

Published

39 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

AGRONEGÓCIO4 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

POLÍTICA NACIONAL

Aposentadoria diferenciada para agentes de saúde vai ao Plenário

PLP 185/2024

Tema

O que prevê o projeto

Reconhecimento

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

Operação Cacicus retira mais de 340 quilos de cabos irregulares somente na Avenida Mário Raiter

Mato Grosso promove o Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (25); confira o público-alvo

Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município

Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia

Prefeitura de Sinop convoca mais 66 aprovados e classificados no concurso público 001/2024

CUIABÁ

Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município

Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

MATO GROSSO

Mato Grosso promove o Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (25); confira o público-alvo

Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia

Descubra como as linhas de crédito da Desenvolve MT podem transformar seu negócio

POLÍCIA

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Polícia Civil apreende arma de fogo durante cumprimento de mandado em Juína

Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Poconé

FAMOSOS

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS