POLÍTICA NACIONAL

Vítimas do ataque do Hamas no 7 de outubro são lembradas no Senado

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Os exatos dois anos dos ataques terroristas cometidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses no sul de Israel foram lembrados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (7). A homenagem às vítimas, mortas em comunidades e no festival de música Nova, teve o propósito de recordar os atos extremos de violência e os assassinatos em massa de 1,2 mil israelenses, com sequestro de outros 250 no dia 7 de outubro de 2023.

O requerimento da homenagem (RQS 720/2025) foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e recebeu apoio de outros 15 parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Moro, é preciso transformar uma data de infâmia em homenagem à memória das vítimas e na luta contra o antissemitismo, que, segundo ele, “não é apenas uma causa judaica, mas uma causa de toda a humanidade”. Ele destacou que diante desses ataques, os israelenses exerceram o direito da Carta das Nações Unidas de autodefesa “perante um ataque armado por uma organização que sequer reconhece o direito de existência do Estado de Israel”.

— Esse é um direito fundamental de qualquer Estado soberano, o exercício do direito de defesa, reconhecido pela comunidade internacional. Nenhuma nação pode ser obrigada a permanecer inerte enquanto seus cidadãos são massacrados, sequestrados e brutalizados. […] O antissemitismo não é apenas uma questão histórica, ele permanece vivo, foi alimentado por esse atentado terrorista e por suas repercussões. A meu ver, é o produto mais grave dessa ação — afirmou Moro.

Antissemitismo

Presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg foi quem sugeriu a realização da sessão especial. Ele iniciou sua fala lembrando os seis milhões de judeus mortos durante a Segunda Guerra Mundial e os dois anos, nesta terça, do ataque em Gaza.

— Não foi, em absoluto, uma guerra convencional. Não foi, muito menos, uma disputa política, foi, para quem quer ver e também para quem não quer ver, puro terrorismo, terrorismo que assassinou, que sequestrou e que destruiu vidas inocentes. Uma verdadeira operação fratricida, num ato, esse, sim, de genocídio, porque ali existia intenção pura de matar toda e qualquer pessoa que ali estivesse presente, levando-se em consideração que seriam judeus — expôs o presidente da Conib.  

Lottenberg disse que o Brasil tem uma tradição diplomática que merece muito respeito, mas que agora está diferente, já que desde o primeiro dia recusa-se a chamar as ações de Israel como “a guerra contra o terrorismo”.

— E hoje estamos aqui criticando porque vemos que existem limites que são ultrapassados, porque a política externa se tornou uma inimiga sistemática de Israel e cumpre-se muitas vezes de narrativas que acabam fortalecendo o conceito do terrorismo. Antissemitismo não é sombra do passado, ele está vivo, ele se adapta, ele se disfarça e hoje tenta se infiltrar no discurso político e institucional. E é nosso dever, enquanto brasileiros, barrar essa infiltração, é nosso dever resistir — afirmou.

A discriminação dirigida aos judeus também foi enfatizada pelo secretário-geral da Conib, Rony Vainzof, que destacou o registro de 222 menções antissemitas on-line nas redes brasileiras, com alcance em potencial de 126 milhões de pessoas, e mais de 2,3 mil denúncias de antissemitismo recebidas pela Conib desde 7 de outubro de 2023.

— É assombroso testemunhar esse ódio descarado contra os judeus. Todo o processo que desencadeou o holocausto são lembranças imprescindíveis para que algo do gênero jamais ocorra novamente — disse o secretário. Ele sugeriu ao Parlamento uma política nacional de combate ao antissemitismo.

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Posicionamentos

Líder do PT no Senado, o senador Jaques Wagner (BA) disse que 7 de outubro foi “um ato abominável, covarde, como o é de todos os grupos terroristas”, mas repudiou as críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por posicionar-se contra os ataques israelenses em Gaza, ao afirmar que “sete dos pontos do acordo de paz que está sendo construído são sugestões do governo brasileiro”.

— Nós não podemos comparar um governo instituído de Israel com um grupo terrorista como o Hamas. O Hamas tem que ser exterminado, mas o governo de Israel, não — hoje é um, amanhã provavelmente será outro. Não é novidade para ninguém aqui que uma parcela significativa do povo de Israel não concorda com a condução da política externa do atual primeiro-ministro [Benjamin Netanyahu]. Não vamos misturar as coisas. A política externa de um governo é a política externa de um governo, não é o Estado de Israel, não é o judaísmo — observou Jaques Wagner.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou reconhecimento aos judeus e ao Estado de Israel. Ele também criticou a posição do governo federal desde os ataques, que ele classificou como “a maior covardia que o povo judeu já sofreu após o Holocausto”.

— Todo o meu sentimento, a minha eterna gratidão ao que o povo de Israel sempre fez pelo mundo. Ali é a democracia do Oriente Médio, é a nossa referência, é o nosso exemplo e é o Estado que nós reconhecemos! Vamos sempre respeitá-lo e defender que ele exista, porque Israel é tão tolerante que chega ao ponto de aceitar fazer um acordo de paz, mesmo com a presença nas bordas das suas fronteiras de pessoas que abertamente declaram que só vão parar quando destruírem o Estado de Israel.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), quem se recusa a nomear o Hamas como grupo terrorista, está sendo cumplice do ódio contra Israel. Ele questionou “onde estavam as vozes da indignação das grandes instituições internacionais enquanto o Hamas planejava e executava esse pogrom [perseguição aos judeus]?

— Nossa postura no Senado Federal precisa ser clara e ideológica: o Brasil deve classificar, de forma inequívoca, que o Hamas é uma organização terrorista; [dar] apoio ao Estado de Israel — devemos reiterar o apoio irrestrito ao direito de Israel de garantir a segurança de seus cidadãos, o que implica o desmantelamento total da estrutura militar e política do Hamas; lutar contra o ódio — devemos combater em nosso território qualquer manifestação de antissemitismo ou apologia ao terrorismo — afirmou Seif.

O senador Efraim Filho (União-PB) disse que o Senado não incorrerá na violência do esquecimento, pois “recordar o que aconteceu é um ato de resistência ativa contra a apatia e para que monstruosidades semelhantes não sejam repetidas”.

Feridas abertas

Encarregada de Negócios da Embaixada de Israel no Brasil, Rasha Athamni lembrou que mais 250 vítimas foram sequestradas durante o ataque do dia 7 de outubro de 2023, entre eles mães e seus filhos. Tomados como reféns, muitos ainda estão em situação de perigo em Gaza, disse a diplomata.

— Dois anos se passaram, mas as feridas ainda estão abertas. […] Não foi a primeira vez e não será a última que Israel vai enfrentar essas dificuldades. A verdadeira verdade é que o povo judeu tem o direito de existir, de estar em paz, em segurança e de prosperar. Por Deus, nós somos contra toda forma de ódio e somos a favor da dignidade humana — disse Rasha Athamni.

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Para o filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield, esse é um ato da memória, porque hoje se perde nas “guerras das narrativas” quem é o causador da guerra. O professor enfatizou que o objetivo do Hamas, conforme sua carta de fundação, não é a criação de um Estado palestino, mas a destruição do Estado de Israel.

—  Hamas não é o representante do povo palestino. O Hamas é um discurso de ódio, é um tânatos, é o culto da morte. o que fica claro é que um quer o culto da vida, o Estado democrático de Israel; o outro quer, que não é estado, quer o culto da morte. E o que é surpreendente é que esse culto da morte está tomando conta da opinião pública mundial — afirmou Rosenfield.

Como coordenador-geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Carlos Reiss disse que não pode deixar de reconhecer as ressonâncias dolorosas que 7 de outubro desperta.

— Num contexto em que empatia tem cedido espaço à polarização e à violência, e que a morte de inocentes tem sido negada, tem sido relativizada, é natural que o Museu do Holocausto cumpra o papel de dialogar com a sociedade. […] A barbárie não pode encontrar o conforto da neutralidade, a cumplicidade do silêncio, nem a desculpa da distância. A indiferença e a omissão contribuíram para o crescimento do antissemitismo e do extermínio de seis milhões de judeus durante o Holocausto — expôs.

Sobrevivente

Um dos sobreviventes do ataque do Hamas durante o festival Nova, em Israel, Rafael Zimerman disse que a festa, com cerca de três mil pessoas, “celebrava a paz e a coexistência”. Ao relatar o ocorrido 7 de outubro, ele lembrou que centenas foram mortos no local da festa e que no abrigo, onde tentaram se esconder, foram atacados com gás que “claramente tinha o propósito de matar a todos asfixiados”.

— Depois vieram as explosões, grito, execuções, tinha certeza de que ia morrer. Tinham cadáveres ao meu lado e em cima de mim. Do lado de fora, terroristas queimavam corpos e o cheio chegava até nós. Nunca vou esquecer a risada deles enquanto cometiam as atrocidades — relatou Zimerman, que se fingiu de morto para não ser atacado pelos terroristas.

Zimerman disse ainda que “as feridas do corpo, os médicos curam, mas não as da alma”. Ele também lembrou que ainda há 48 reféns em poder do Hamas.

— O terrorismo não escolhe a vítima. Não é uma causa. É terrorismo! Todos nós, árabes e judeus, queremos que a guerra acabe. Muita gente fala sobre israelenses e palestinos, mas nunca falou com nenhum dos dois. Hoje estamos esperançosos, a paz por fim parece possível — completou.

A sessão teve a execução do Hino Nacional brasileiro e do hino de Israel. Os convidados homenagearam os 48 reféns que ainda estão em poder do Hamas com a exibição de suas fotos e com um minuto de silêncio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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IFI: próximo presidente da República terá de enfrentar decisões fiscais difíceis

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A situação das contas públicas brasileiras vai exigir decisões difíceis do presidente da República a ser eleito neste ano. É o que indica o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), divulgado nesta quinta-feira (25) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O documento projeta que a dívida bruta do governo, hoje em 80,1% do PIB, pode chegar a 115% do PIB em 2036 — patamar considerado pelo próprio relatório como “um nível de endividamento extremamente elevado”.

A IFI aponta, mantidas as atuais diretrizes e regras orçamentárias e fiscais, um cenário preocupante e desafiador para o próximo mandato presidencial.

— As projeções indicam que a atual regra do arcabouço fiscal, que definiu um limite de despesa para a União, tende a perder eficácia a partir de 2028. No próximo mandato presidencial, vamos precisar ter discussões importantes em relação à trajetória do gasto primário. Isso envolve discussões duras, difíceis, porque afetam aposentadorias, salários de servidores públicos e benefícios assistenciais — alertou Alexandre Andrade, diretor da IFI, em entrevista à Agência Senado, à Rádio Senado e à TV Senado.

Para estabilizar a dívida pública, a IFI calcula que seria necessário gerar um superávit primário —  receitas primárias maiores que as despesas primárias —de 2,1% do PIB por ano — algo que o Brasil não consegue produzir nem no cenário mais otimista antes de 2029. No cenário base, a dívida bruta sobe de 80,1% do PIB hoje para 82,5% em 2026, ultrapassa 100% em 2032 e chega a 115% em 2036.

As projeções da IFI divergem das apresentadas pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), consideradas mais otimistas. Mesmo com as revisões favoráveis trazidas pelo aumento de arrecadação previsto com royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, a IFI mantém o alerta: sem reformas no perfil dos gastos obrigatórios, nenhuma regra fiscal conseguirá conter a trajetória da dívida.

— Hoje, o quadro fiscal brasileiro indica um crescimento das despesas que não consegue ser compensado pelo aumento das receitas — reforçou Andrade.

Despesas crescem mais do que as receitas

O nó fiscal brasileiro tem raiz conhecida. Cerca de metade das despesas da União está indexada ao salário mínimo: benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. A retomada da política de valorização do salário mínimo acima da inflação, a partir de 2023, pressiona diretamente essa parcela do Orçamento, segundo a IFI. Somam-se ainda a reativação dos pisos constitucionais da saúde e da educação e o envelhecimento da população, que empurra as despesas previdenciárias para cima ano após ano, aponta o relatório.

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As despesas primárias — gastos não financeiros do estado, com o funcionamento do Estado e com políticas públicas, por exemplo — devem atingir 19,2% do PIB em 2026 e seguir crescendo até 19,9% do PIB em 2032. Enquanto isso, a receita primária líquida — recursos arrecadados com tributos e outras receitas não financeiras, após as deduções legais, destinados a financiar as despesas primárias — caminha na direção oposta: de 18,9% do PIB em 2026 para 18,3% no médio prazo. O resultado são déficits primários recorrentes, projetados pela IFI para todo o horizonte até 2036 — tendência que já se arrasta desde 2014.

— Se o governo gasta mais do que arrecada, vai ter déficit. É isso que os números indicam — resumiu.

Petróleo

A revisão das projeções em relação ao divulgado em dezembro de 2025 teve como base o aumento dos preços do petróleo, provocado pelo agravamento do conflito no Oriente Médio desde fevereiro. Para as contas públicas de 2026, o efeito é positivo: o governo deve arrecadar mais com royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, o que permitirá cumprir a meta fiscal do ano com uma folga de R$ 18,2 bilhões acima do limite mínimo.

— O ganho de arrecadação vai ser muito benéfico para o cumprimento da meta de resultado primário de 2026 — explicou Andrade. 

Segundo ele, o número ficou até mais favorável do que a projeção divulgada pelo próprio Poder Executivo no relatório bimestral de maio. Mas o alívio é passageiro. Para a economia como um todo, petróleo mais caro significa inflação mais alta, especialmente via combustíveis e frete rodoviário, contrapôs o economista.

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— São muitas incertezas. Se o preço do barril ficar alto por muito tempo, isso afeta a inflação, e a inflação reduz o poder de compra das famílias. A inflação mais alta faz com que o Banco Central tenha de manter os juros elevados por mais tempo, o que esfria a atividade econômica. Então, o efeito para a economia é deletério — afirmou.

Economia cresce, mas desacelera

A IFI projeta crescimento do PIB de 2% em 2026, com desaceleração para 1,8% em 2027. A inflação deve fechar 2026 em 5% — acima da meta —, pressionada pela inflação de serviços, hoje em torno de 6% ao ano, e pelos efeitos do petróleo. A taxa Selic deve encerrar 2026 em 14% ao ano, recuando para 12% em 2027. Hoje, a taxa está em 14,5%.

“O comportamento da economia reflete, além do cenário externo adverso, os efeitos contraditórios entre a política monetária restritiva, o mercado de trabalho aquecido e os estímulos à demanda e ao crédito, a partir de diversas iniciativas governamentais”, aponta o relatório, também assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

Isenção do IR

O documento ainda chama a atenção para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, em vigor desde janeiro de 2026. A medida representa uma renúncia fiscal estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. O governo apresentou como contrapartida uma tributação maior sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, mas os dados até maio mostram que a compensação ainda não se materializou na prática.

— As incertezas nessa questão residem na efetividade da compensação, se ela realmente vai ocorrer. Porque sabemos que profissionais e pessoas com esse nível de rendimento costumam se organizar como pessoas jurídicas — médicos, advogados, profissionais liberais, engenheiros. Assim, conseguem encontrar brechas na legislação para recolher menos tributos — ponderou Andrade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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