POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS vai ouvir presidente do Sindnap na quinta

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho.

O depoimento do presidente do Sindnapi foi solicitado em 10 requerimentos apresentados à comissão. Um dos parlamentares que fizeram essa solicitação foi o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).

Em seu requerimento (REQ 812/2025 – CPMI – INSS), ele lembra que o Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades que teriam sido mais beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado via INSS. Segundo Marinho, o Sindnapi teria recebido mais de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2025.

De acordo com o senador, “a análise técnica aponta para um conjunto robusto e convergente de irregularidades, privilégios e indícios de favorecimento institucional que exigem esclarecimentos públicos e imediatos por parte da entidade”.

Os demais requerimentos foram apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF); pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF); e pelos deputados federais Beto Pereira (PSDB-MS), Zé Trovão (PL-SC), Duarte Jr. (PSB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Sidney Leite (PSD-AM).

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Envio de informações

Antes do depoimento, está prevista a análise de 78 requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a CPMI. As solicitações incluem pedidos de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações e convites.

Alguns desses requerimentos pedem a convocação do ex-presidente do INSS Danilo Trento para depor. Entre os parlamentares que fizeram essa solicitação estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Viana (Podemos-MG), que é o presidente da comissão.

Há também o REQ 1699/2025 – CPMI – INSS, no qual a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pede que o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário seja convidado para prestar esclarecimentos.

A reunião da CPMI do INSS será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cancela diploma e matrícula de quem fraudar cotas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Cotas para prever o cancelamento automático da matrícula e na nulidade de todos os atos acadêmicos de pessoas que ingressarem de forma fraudulenta em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência nas universidades e nos institutos federais.

Na prática, a medida invalida todo o histórico do fraudador, resultando na perda dos créditos estudantis e na cassação definitiva do diploma.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei (PL) 2941/23, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O texto original previa o cancelamento de créditos estudantis e a cassação do diploma. O relator optou por ampliar a medida determinando o cancelamento de todos os direitos acadêmicos conquistados por causa do ingresso ilegal.

Checagem obrigatória
O texto aprovado determina que a autodeclaração de raça terá presunção “relativa” de verdade. Isso significa que ela precisará de confirmação por meio de um procedimento de heteroidentificação (uma comissão de avaliadores responsável por checar as características físicas ou a condição do candidato).

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“As universidades públicas já adotam comissões de heteroidentificação, mas a inclusão desse mecanismo na lei é essencial. As fraudes provocam injustiças e vão na contramão da inclusão. Elas enfraquecem a política de justiça social que a lei busca promover”, argumentou o relator.

O texto também exige que os editais dos vestibulares e dos processos seletivos detalhem como a avaliação vai ocorrer e garantam a criação de uma comissão de recursos para o candidato contestar eventuais negativas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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