A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a atuação de personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física. Pelo texto aprovado, o acesso desses profissionais às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas.

A proposta determina os seguintes deveres a esses profissionais:

• elaborar planos de treino individualizados, considerando as condições físicas e objetivos do cliente;
• assegurar a correta execução dos exercícios, prevenindo lesões e promovendo a saúde dos praticantes;
• respeitar os limites fisiológicos e clínicos dos clientes;
• atuar de forma ética e profissional, evitando práticas abusivas e inadequadas; e
• observar os princípios científicos e metodológicos da educação física, garantindo a segurança e a adequação dos programas prescritos aos praticantes.

O texto aprovado foi uma versão com modificações (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o PLP 20/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Em uma das mudanças, Flávia Morais propõe que a iniciativa seja incluída na lei que regulamenta a profissão de educação física (9.696/98). Assim, valeriam para os personal trainers as mesmas regras já definidas para os profissionais de educação física.

A relatora também retirou trecho da versão original que obrigava as academias a permitir a atuação de personal trainers certificados.

“Optamos por estabelecer, expressamente, que o acesso do personal trainer às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas, uma vez que essa é a solução que já vem sendo exitosamente adotada pelo mercado”, justificou a deputada.

O texto fixa os seguintes deveres a serem cumpridos pelas academias:

• garantir condições adequadas para a realização das atividades, com segurança para os praticantes; e
• estabelecer normas internas para a integração dos personal trainers ao ambiente de trabalho.

Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon