POLÍTICA NACIONAL

Participantes de debate apontam dependência do Brasil em relação às big techs

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A dependência do Brasil em relação às grandes empresas estrangeiras de tecnologia – as chamadas big techs –, a necessidade de construir infraestrutura própria e a cooperação com países do BRICS foram os principais temas debatidos nesta quarta-feira (8) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) e contou com representantes do Brasil, da China e da Índia. O BRICS, atualmente com 11 países, é um fórum de articulação política e cooperação entre nações emergentes.

Os participantes concordaram que a soberania tecnológica é essencial para a autonomia de países e cidadãos na era digital.

A presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, Isabela Rocha, criticou a dependência tecnológica do Brasil. Segundo ela, mesmo sendo um dos países que mais utilizam smartphones e tendo um polo industrial relevante em Manaus, o país ainda importa a maior parte da infraestrutura tecnológica.

Ela destacou que o cotidiano de trabalho e lazer no Brasil é mediado por plataformas estrangeiras e que a regulação dessas empresas ocorre nos Estados Unidos, o que faz com que dados brasileiros sejam processados fora do país.

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“Onde nós, brasileiros, podemos promover nossos valores e preservar nossa cultura? Isso não acontece se a infraestrutura não for nossa e se a regulação não ocorrer no Brasil”, afirmou.

Poder de mercado
O consultor de políticas de ciência e tecnologia de Pequim Xiao Youdan afirmou que a concentração tecnológica em poucos países prejudica a diversidade econômica, ao concentrar cadeias de suprimentos e impor padrões que nem sempre refletem a realidade do sul global. Ele ressaltou que o BRICS reúne cerca de 40% da economia mundial, o que dá ao bloco poder de mercado para promover mudanças globais.

O integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável Ergon Cugler afirmou que a soberania digital começa pela reflexão sobre “quem controla a tecnologia, por que e para quê”.

Ele defendeu a urgência da regulação. “Sem lei no ambiente digital, ficamos à mercê de regras estrangeiras que determinam nossos padrões”, disse.

Cugler destacou que os recursos gastos pelo governo com softwares e serviços externos poderiam financiar infraestrutura própria, como a criação de 86 datacenters. Segundo ele, entre 2014 e 2025 o Brasil destinou R$ 23 bilhões a contratos de softwares, serviços em nuvem e sistemas de segurança fornecidos por empresas estrangeiras.

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O major-general Pawan Anand, da Índia, afirmou que o desafio é global. Segundo ele, economia e geopolítica estão sendo usadas como instrumentos de pressão entre países. Anand defendeu que, para fortalecer a cooperação, os países do BRICS precisam criar relações de confiança e interdependência mútua.

A diversidade do bloco, segundo ele, requer grupos de trabalho para compartilhar tecnologias e evitar a hegemonia de qualquer país.

O diretor do Instituto de Intercâmbio Cultural e Desenvolvimento Econômico dos Países do BRICS+, Luan Scliar, afirmou que o grupo, embora ainda não tenha caráter vinculante, deve fortalecer parcerias para impulsionar tecnologia, pesquisa e formação profissional no Brasil.

O debate foi conduzido pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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