POLÍTICA NACIONAL

Desafios do setor de inteligência no enfrentamento ao crime é tema de audiência nesta quarta

Publicado em

14 de outubro de 2025

por

Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quarta-feira (15), às 14h30, no plenário 6, audiência sobre os desafios institucionais da inteligência no enfrentamento ao crime.

O debate foi solicitado pelo relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).

Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

“O enfrentamento ao crime organizado e às ameaças contemporâneas à segurança não pode ser compreendido como responsabilidade exclusiva de um único órgão ou esfera”, afirma Mendonça Filho. Esse combate, continua o deputado, exige coordenação entre inteligência estratégica, atuação policial direta e mecanismos de controle econômico-financeiro.

Facções na economia formal
Capitão Alden afirma que fatos recentes reforçam a urgência do debate. Ele lembra que, em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação em oito estados para desarticular um esquema bilionário de adulteração de combustíveis associado a facções criminosas.

“O crime organizado no Brasil já não atua apenas na esfera da ilegalidade tradicional – como o tráfico de drogas –, mas migrou para setores da economia formal”, alerta Alden. Por isso, o deputado defende um marco legal atualizado capaz de assegurar mecanismos eficazes de cooperação e combate à criminalidade organizada.

A proposta
Elaborado pelo governo federal, o texto reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

Debates anteriores
A comissão tem promovido debates sobre os mais diversos pontos da proposta:

Representantes da polícia penal sugeriram medidas para combater o crime organizado em presídios;
Especialistas em segurança pública criticaram a falta de organização do Estado brasileiro no combate a milícias;
Peritos criminais criticaram a proposta por não mencionar a polícia científica;
Representantes da polícia federal e do tribunal de Justiça de São Paulo disseram que o combate ao crime organizado passa pela descapitalização das facções.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT

Published

6 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

Empresas de telecomunicações deverão ampliar investimentos em ações de interesse coletivo, como a universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24), em decisão final, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

O PL 786/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável, com emendas, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

A legislação já permite que a Anatel exija contrapartidas das empresas, ao autorizar serviços de telecomunicação e internet. O projeto amplia essas exigências, condicionando as autorizações para prestação de serviço de telefonia móvel (ou de adaptação das atuais outorgas de telefonia fixa) e uso de radiofrequências à adoção, pelas operadoras, de compromissos de investimento. As empresas deverão se comprometer com a instalação e manutenção de acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas de educação básica existentes na área objeto da outorga, diz o texto.

O projeto também prevê que os investimentos possam ser direcionados a outros pontos de interesse público (como serviços de saúde e assistência social), expansão da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Pela proposta aprovada, caberá à Anatel regulamentar as obrigações, conforme princípios como razoabilidade, proporcionalidade, igualdade e liberdade econômica.

“Os compromissos de investimento se transformaram num importante instrumento para impulsionar as políticas de conexão das escolas públicas”, argumenta Daniella no parecer, que foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Segundo a relatora, o mecanismo pode contribuir para políticas de inclusão digital e para a ampliação do acesso à conectividade.

Nas autorizações para uso de radiofrequências, os compromissos de investimentos poderão substituir total ou parcialmente os valores pagos pela outorga de radiodifusão. Os mesmos critérios deverão orientar os compromissos exigidos nas prorrogações do direito de uso de radiofrequências.

Fust

O parecer retirou do projeto a previsão de redução das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para empresas que cumprirem os compromissos de investimento.

Segundo a relatora, as operadoras já podem receber como contrapartida a redução total ou parcial dos valores pagos pelas autorizações, o que tornaria desnecessário um benefício adicional. Ela também argumenta que a medida poderia reduzir a arrecadação do fundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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