POLÍTICA NACIONAL

Rogério Marinho critica exceções propostas ao arcabouço fiscal

Publicado em

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a política fiscal do governo. Ele afirmou que o país acumula exceções que fragilizam o arcabouço fiscal. Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

O parlamentar citou, por exemplo, valores previstos em projeto de lei (PLP 168/2025) para compensar os efeitos da política de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, os gastos e as renúncias propostos estão fora das regras de controle.

— Todos os problemas que se apresentam são resolvidos com mais aumento de despesas, como se nós não tivéssemos a responsabilidade de entregar um país diferente para aqueles que virão depois, para os nossos próprios filhos, para os nossos próprios netos, para o nosso futuro. Este governo apresenta alternativas e quer “excepcionalizá-las”, quer colocá-las fora dos parâmetros fiscais que o próprio governo instituiu — protestou.

O senador também disse que os gastos têm sido justificados como respostas emergenciais, mas vão acabar se tornando despesas permanentes sem compensação fiscal. Ele comparou o cenário atual ao de 2015 e 2016, quando o país enfrentou grave crise econômica, com perda de empregos e fechamento de empresas. Para Marinho, a repetição desse modelo pode levar o país novamente a um quadro de recessão e instabilidade.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência

— Ou a gente se toca sobre o que está acontecendo e bota o pé na porta para evitar a continuidade desta situação, ou nós teremos a responsabilidade de, no futuro, sermos cúmplices de uma nova situação vexatória pela qual o país irá passar. E, infelizmente, aqueles que serão mais impactados são os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que o Partido dos Trabalhadores diz que defende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa recurso do PT contra votação de projeto que altera Código Florestal; acompanhe

Published

on

A Câmara dos Deputados analisa agora recurso do PT contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive a Mata Atlântica ao anular a aplicação de normas específicas para este bioma.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto é o aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

Segundo o substitutivo, a regularização pode abranger ocupações anteriores ao Código Florestal mesmo em se tratando de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de áreas de uso restrito, não se aplicando regras conflitantes contidas de outras legislações, como a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06).

Com isso, devido à realização de atividades agrossilvopastoris nessas áreas, poderá ser dispensada a autorização para corte de vegetação nativa ou em diferentes estágios de regeneração (estágio primário, secundário em estágio médio ou avançado) independentemente das exceções previstas atualmente.

Leia Também:  Comissão aprova proposta que tipifica monetização de conteúdo por detentor de função pública como ato de improbidade

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA