POLÍTICA NACIONAL

Sistema digital para compras públicas está na pauta do Plenário nesta quarta

Publicado em

27 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (29) a criação de um sistema digital para agilizar as compras governamentais, a ampliação das ações nacionais de enfrentamento à depressão e a aprovação de acordo entre Brasil e Itália para proteção de informações classificadas.

O PL 2.133/2023, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), atualiza a Lei de Licitações para incluir o Sistema de Compras Expressas (Sicx) como ferramenta de contratação, pelo poder público, de bens e serviços comuns padronizados.

De acordo com o projeto de lei, a instituição da plataforma de comércio eletrônico Sicx, integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), deve padronizar procedimentos, ampliar a concorrência — especialmente para micro e pequenas empresas — e proporcionar ganhos de escala ao governo, com a redução de custos e de tempo nas aquisições.

O texto define regras para fornecedores, prazos de pagamento de até 30 dias e possibilidade de uso da plataforma por toda a administração direta e indireta.

Prevenção à depressão

O PL 4.712/2019, do ex-deputado Gil Cutrim, amplia as iniciativas previstas na Lei 14.543, de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão.

O projeto de lei cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão, tornando permanentes as medidas de prevenção. O substitutivo, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho, amplia as ações educativas que devem ser mantidas durante todo o ano e reforça a conscientização de crianças e adolescentes, com apoio da comunidade escolar.

O texto prevê capacitação de profissionais de saúde, apoio a familiares, divulgação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial e combate ao estigma associado ao transtorno depressivo, ações a serem implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Acordo internacional

Terceiro item da pauta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2024 submete à aprovação do Senado o texto do acordo firmado entre Brasil e Itália para proteção mútua de informações classificadas.

O tratado estabelece níveis equivalentes de sigilo, regulamenta a troca segura de dados sensíveis e define as autoridades de segurança responsáveis — no Brasil, o Gabinete de Segurança Institucional; na Itália, órgãos vinculados à Presidência do Conselho de Ministros.

Segundo o parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no início deste mês, a medida fortalece a segurança jurídica e operacional em futuras cooperações que envolvam informações sigilosas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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