Tribunal de Justiça de MT

Projeto Nosso Judiciário promove reflexão sobre bullying e cidadania com estudantes de Várzea Grande

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“Conhecer para respeitar”. Foi com essa mensagem que estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Miguel Baracat, no bairro São Mateus, em Várzea Grande, receberam na manhã desta quinta-feira (30) a equipe do Projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os estudantes receberam informações e conheceram exemplos práticos sobre o funcionamento do sistema de justiça e as consequências legais de atos como o bullying, o cyberbullying e crimes ambientais.

Os técnicos judiciários Neif Feguri e Antonio Cegati conduziram a ação, que despertou a atenção e a curiosidade dos jovens ao abordar temas do dia a dia de forma leve e educativa. “Hoje vamos falar sobre os Juizados Especiais, as suas atribuições. Falar sobre drogas, ameaça, falsidade de documentos, crimes ambientais como podas de árvores e a venda de aves. E discutir também a Lei 14.811 de 2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes, com penas de 2 a 4 anos de prisão”, explicou o coordenador do projeto, Neif Feguri.

Durante o encontro, os estudantes participaram com perguntas e relataram experiências pessoais. Para a aluna Gabrielly Cristina, do 2º ano, a palestra foi um aprendizado importante. “Eu achei interessante a parte em que ele falou sobre o bullying e o cyberbullying. Foi muito legal poderem vir aqui para explicar melhor sobre política e o sistema judicial. Na escola, já presenciei casos de racismo, essas coisas acontecem, mas algo mais profundo, como o que foi explicado, eu nunca tinha presenciado. Eu não sabia que existiam punições para quem comete bullying, agora estou mais informada”, afirmou.

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O estudante venezuelano Benjamin Gomes, do 2º período, destacou a importância de ter acesso a esse tipo de conteúdo ainda na escola. “O que mais me chamou atenção na palestra foi o tema do cyberbullying, principalmente por ser uma lei recente. Achei muito bom o governo querer ajudar os adolescentes, que são os que mais usam a internet. Já vi casos de bullying, inclusive pela internet. Acho que esse tipo de atitude pode causar muitos danos mentais, como depressão e, em alguns casos, até coisas piores”, disse o estudante.

A coordenadora pedagógica da escola, professora Elierge Barros Costa, ressaltou que a ação complementa o trabalho educativo já realizado com os alunos. “Pelo que observei na palestra, é muito importante que os alunos aprendam sobre seus direitos e deveres e saibam o que podem ou não fazer. Percebemos, no dia a dia da escola, que eles têm dificuldade para entender o que é bullying e o que é cyberbullying, os conceitos de cada um. A palestra veio justamente para tirar essas dúvidas e ajudá-los a compreender melhor essas situações. Espero que usem o material recebido, que não guardem apenas na mochila, mas consultem sempre que tiverem dúvidas”, comentou.

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Os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, que explica de forma simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.

Desde 2015, o Projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras para estudantes e visitas guiadas para acadêmicos de Direito ao Palácio da Justiça. O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, incentivando o exercício da cidadania e o respeito às leis desde a juventude.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Élcio Evangelista

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de vendas.

  • O valor da indenização foi reduzido e fixado por média entre os votos, diante das circunstâncias do caso.

Uma consumidora que comprou produto alimentício pela internet e recebeu itens com indícios de adulteração na data de validade deve ser indenizada. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça também reconheceu que a empresa responsável pela plataforma de vendas responde pelo problema, mesmo quando a comercialização é feita por lojista parceiro.

No caso, a cliente adquiriu unidades de erva-mate e, ao receber o pedido, identificou etiquetas sobrepostas nas embalagens, com informações divergentes sobre fabricação e validade. A situação indicava alteração do prazo de consumo, o que tornou o produto impróprio.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas destacou que a plataforma digital integra a cadeia de fornecimento, pois intermedeia a compra, participa da transação financeira e obtém lucro com a atividade. Por isso, deve responder solidariamente por falhas relacionadas ao produto.

O colegiado entendeu que a oferta de alimento com validade adulterada configura prática abusiva e expõe o consumidor a risco, sendo suficiente para caracterizar dano moral, ainda que não ocorra o consumo do item. Para os magistrados, o simples risco à saúde e a quebra da confiança na relação de consumo já justificam a reparação.

Apesar de reconhecer o dever de indenizar, foi considerado que o valor inicialmente fixado era elevado diante das circunstâncias do caso. A relatora propôs a redução, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em parâmetros adotados em situações semelhantes.

Durante o julgamento, houve divergência apenas quanto ao montante da indenização. Ao final, foi aplicada regra interna para fixação do valor pela média dos votos, resultando na quantia de R$ 3.513,33.

Processo nº 1039711-15.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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