A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para elevar o total de recursos para reajustes salariais e o provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/2025). O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional.

O provimento de cargos beneficia as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), acolheu emenda que inclui cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF. 

Os reajustes vão variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, em 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026. Izalci afirmou que os salários dos agentes estão defasados desde 2015.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa, porque será feito um remanejamento dentro dos recursos do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Orçamento 2026

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que os prazos para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) e do Orçamento do ano que vem (PLN 15/2025) estão ficando “curtos”, mas que a apresentação de emendas orçamentárias será mesmo finalizada no dia 13 de novembro.

O governo tem pedido mais tempo para ajustar os projetos por causa da não aprovação de medidas fiscais para 2026.

A CMO aprovou seis emendas de acréscimo de recursos ao Orçamento de 2026 nas áreas de integração regional, qualificação viária, saúde primária e hospitalar, segurança pública e educação. Uma emenda de remanejamento de recursos, também aprovada, pretende beneficiar o Sistema Único de Assistência Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado