POLÍTICA NACIONAL

CI debate situação financeira das agências reguladoras na terça-feira

Publicado em

3 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater a situação financeira das agências reguladoras com os diretores de sete desses órgãos na próxima terça-feira (3), a partir das 9h.

Ao propor a audiência pública (Requerimento 55/2025 – CI), o presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a situação financeira e o quadro de pessoal de diversas agências têm se deteriorado ao longo dos anos.

“Estudos recentes, baseados em dados do Ministério do Planejamento, revelam que as agências reguladoras perderam até 65% de seus orçamentos nos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação […] Pretende-se discutir não apenas os cortes orçamentários sofridos, mas também alternativas viáveis para a sustentabilidade financeira das agências reguladoras”, diz no documento.

Foram convidados diretores-presidentes das seguintes agências:

• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

• Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo Marcos Rogério, a ANP foi a agência que mais sofreu com a diminuição de recursos. Já na ANM, a falta de servidores pode ter levado a falhas na fiscalização da atividade mineradora em Maceió (AL), o que teria contribuído para o desastre ambiental na cidade alagoana.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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