POLÍTICA NACIONAL

CI debate situação financeira das agências reguladoras na terça-feira

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A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater a situação financeira das agências reguladoras com os diretores de sete desses órgãos na próxima terça-feira (3), a partir das 9h.

Ao propor a audiência pública (Requerimento 55/2025 – CI), o presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a situação financeira e o quadro de pessoal de diversas agências têm se deteriorado ao longo dos anos.

“Estudos recentes, baseados em dados do Ministério do Planejamento, revelam que as agências reguladoras perderam até 65% de seus orçamentos nos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação […] Pretende-se discutir não apenas os cortes orçamentários sofridos, mas também alternativas viáveis para a sustentabilidade financeira das agências reguladoras”, diz no documento.

Foram convidados diretores-presidentes das seguintes agências:

• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

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• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

• Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo Marcos Rogério, a ANP foi a agência que mais sofreu com a diminuição de recursos. Já na ANM, a falta de servidores pode ter levado a falhas na fiscalização da atividade mineradora em Maceió (AL), o que teria contribuído para o desastre ambiental na cidade alagoana.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Biblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos

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O Plenário realiza, na próxima quarta-feira (8), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho e do Arquivo do Senado. O evento é uma forma de reconhecer os serviços prestados pelas duas unidades ao Parlamento e à sociedade ao longo de dois séculos.

A homenagem foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento da sessão (RQS 24/2026), ele lembra que os setores estão entre os mais antigos do Senado. Previstos na Constituição de 1824, ambos iniciaram suas atividades em 1826, juntamente com a Assembleia Geral, o antigo Congresso Nacional.

O parlamentar também ressalta que o arquivo preserva um acervo de grande valor histórico, com documentos como as Falas do Trono — reconhecidas pela Unesco como patrimônio documental —, o processo legislativo da Lei Áurea, as Constituições brasileiras promulgadas e os termos de posse dos presidentes da República.

Já a biblioteca é destacada pelo fornecimento de informação técnica e imparcial para subsidiar a atividade legislativa, além de oferecer serviços digitais e apoiar parlamentares, consultorias e outras unidades administrativas da Casa.

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“Celebrar seus 200 anos é reafirmar que a democracia exige informação confiável, preservação da memória e mediação técnica competente — valores que a biblioteca e o arquivo materializam, com imparcialidade, no cotidiano legislativo”, justifica Izalci.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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