POLÍTICA NACIONAL

Moro critica cenário de 2025 e destaca avanço do crime organizado

Publicado em

O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), fez um balanço negativo de 2025 para o Brasil. Segundo ele, o país encerra o ano sem um projeto de governo definido. Moro destacou o aumento da violência, a escalada do crime organizado e a retomada de práticas de corrupção como fatores que, em sua avaliação, influenciaram o cenário ao longo do ano.

O parlamentar também citou episódios da política externa brasileira, entre eles a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção. Moro mencionou ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventos internacionais ao lado, segundo ele, de representantes de governos autoritários.

— O Brasil, desde a eleição de Lula como presidente, novamente encontra-se sem rumo. Não existe um projeto de país, e o país vivencia uma profunda inversão de valores, na qual aquilo que é errado acaba sendo valorizado, e aquilo que é certo, muitas vezes, é perseguido. Nós vimos a volta da roubalheira; nós vimos a volta da falta de ética e da falta de limites; nós vivenciamos uma escalada do crime organizado. Essa profunda inversão de valores nos desaponta e nos deixa desgostosos e descrentes acerca do que vai acontecer — disse.

Leia Também:  Comissão aprova limite de uso da margem consignável para cartões a 5%

O senador destacou projetos defendidos por ele ao longo de 2025 voltados ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento da segurança pública. Moro citou a Lei 15.245, de 2025, proveniente do PL 1.307/2023, de sua autoria, que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem organizações criminosas e pune quem planeja atrapalhar investigações com o uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas.

Ele mencionou ainda a Lei 15.272, de 2025, que impõe limites à concessão de liberdade em audiências de custódia. A norma teve origem no PL 226/2024, relatado por Moro. O senador também relatou o PL 1.496/2021, que amplia o banco nacional de DNA de criminosos.  

— É um instrumento poderoso para a investigação criminal, é a moderna impressão digital: se o criminoso deixa qualquer vestígio corporal no local do crime. Esse projeto foi aprovado no Congresso, foi ao Planalto, ainda pende de sanção ou de veto, com prazo previsto até o dia 22. Mas, embora ainda se tenha muito a avançar, nós precisamos avançar muito em matéria de segurança pública no país, pelo menos nós estamos vendo uma luz no fim do túnel — declarou.

Leia Também:  Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação do exercício da psicopedagogia

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Published

on

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
Leia Também:  Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação do exercício da psicopedagogia

APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA