POLÍTICA NACIONAL

Banco Master: grupo de senadores se reúne com diretor da PF e presidente do STF

Publicado em

10 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Grupo de Trabalho (GT) que acompanha as investigações sobre o Banco Master se reúne na quarta-feira (11), às 17h, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e, às 18h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O GT foi criado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Os encontros foram confirmados durante reunião nesta terça-feira (10), quando também foram aprovados 13 requerimentos — relacionados a convites, prestação de informações e audiências públicas.

— A fraude bilionária do Banco Master alarma o país; [o banco] funcionou por anos como um globo da morte para o mercado. (…) Esta comissão não acobertará esse espetáculo, que deixou milhões de brasileiros na lona e afetou, principalmente, os fundos de previdência, os fundos de pensão e as aplicações acima de R$ 250 mil — afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados pelo GT incluem audiências públicas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o diretor-geral da Polícia Federal. As datas dessas audiências ainda precisam ser confirmadas.

Também foram aprovadas outras três audiências públicas (com datas a serem confirmadas):

uma para discutir o caso do conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras;
duas para esclarecer as operações financeiras, as aquisições de participações acionárias e os investimentos do Banco de Brasília (BRB), em especial a operação de compra e investimento envolvendo o Banco Master (entre os convidados estão o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o ex-diretor jurídico dessa instituição Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo).

Renan Calheiros informou que, após o Carnaval, pretende marcar uma audiência pública com o presidente-interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo.

Além disso, o GT aprovou requerimentos de prestação de informações sobre o Banco Master, a serem feitas por Banco Central, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Fazenda, BRB e CVM.

Investigação nos estados

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que faz parte do GT, disse que a Polícia Federal está abrindo inquéritos em várias unidades da federação.

Ele propôs que o GT faça o acompanhamento desses inquéritos para “que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e as ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares

Published

23 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas durante a chamada Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas.

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). O benefício será pago com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

O texto define ordem de prioridade para o recebimento da pensão, que é intransferível como herança: primeiro os ascendentes (com prioridade para a mãe); seguidos pelos descendentes (em partes iguais); e, por fim, os irmãos.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O substitutivo mantém o conteúdo do texto original, mas faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

“O projeto faz parte de uma cadeia de atos internacionais e nacionais que procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso”, avaliou o relator.

Reimont destacou que o projeto se alinha a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

Memória e homenagens
O projeto aprovado determina a inscrição do grupo conhecido como “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

O substitutivo também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data em que ocorreu o sequestro dos jovens.

Histórico do caso
A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas (a maioria adolescentes moradores da comunidade de Acari) foram sequestradas em um sítio em Magé (RJ) por homens encapuzados. Segundo investigações da época e decisões internacionais recentes, os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. As vítimas foram assassinadas e seus corpos nunca foram encontrados.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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