POLÍTICA NACIONAL

CRE sabatina indicados a embaixadas na Austrália, Nova Zelândia, Quênia e Coreia

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para quarta-feira (25), às 10h, para sabatinar quatro indicados para chefiar embaixadas brasileiras.

Um deles é o diplomata Pedro Murilo Ortega Terra, indicado ao cargo de embaixador do Brasil na Nova Zelândia, de forma cumulativa com as representações na Samoa, no Reino de Tonga, em Kiribati e em Tuvalu. Terra nasceu em 1964, em Curitiba, e ingressou na carreira diplomática em 1991. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o relator da indicação (MSF 83/2025).

A comissão também vai examinar a indicação do diplomata João Alfredo dos Anjos Junior para chefiar a embaixada do Brasil no Quênia. Se a indicação for confirmada, João Junior vai acumular o cargo com as chefias das representações brasileiras na Uganda, no Burundi e na Somália. Ele nasceu em 1968, no Recife (PE). Formado em direito em 1990, entrou na carreira diplomática quatro anos depois. A indicação (MSF 84/2025) tem o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como relator.

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Outro nome a ser examinado é o do diplomata Ricardo Primo Portugal, indicado para ser o embaixador do Brasil na Coreia. Ele nasceu no ano de 1962, em Porto Alegre (RS), e entrou para a carreira diplomática em 1998. O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator da indicação (MSF 85/2025).

Por fim, a CRE vai sabatinar o diplomata Alexandre Peña Ghisleni, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália. Se confirmado, ele vai acumular o cargo com as chefias das representações em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Fiji, Nauru e Vanuatu. Ghisleni nasceu em 1969 e formou-se em direito no ano de 1990. Quatro anos depois, iniciou sua carreira diplomática. A indicação (MSF 3/2026) tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Se aprovados na CRE, os nomes dos indicados ainda precisam ser confirmados no Plenário do Senado.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco à integridade física do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de arma de fogo de uso permitido.

Com a medida, o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca tornar mais objetivos os critérios de autorização para a posse e o porte de armas.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje exige a demonstração de “efetiva necessidade” da arma em razão de profissão de risco ou de ameaça à integridade física. Esse requisito, segundo o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem sido interpretado de forma “excessivamente” subjetiva na prática administrativa.

De acordo com o relator, a mudança corrige o que ele considera distorções quando se exige do cidadão a comprovação de ameaças concretas ou de perigos iminentes que, muitas vezes, são impossíveis de demonstrar documentalmente.

“O projeto não institui qualquer forma de liberação indiscriminada de armas, mas promove o aprimoramento de um sistema que deve equilibrar, de forma racional, a proteção da segurança pública com o respeito às liberdades individuais e ao direito de legítima defesa”, afirmou Paulo Bilynskyj.

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A proposta mantém a exigência de outros requisitos previstos na lei, como a comprovação de capacidade técnica, de aptidão psicológica e a inexistência de antecedentes criminais. O controle, o registro e a fiscalização das armas continuam sob a responsabilidade do Estado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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