POLÍTICA NACIONAL

Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que torna crime a exposição de criança a diversões e espetáculos públicos que contenham nudez ou sexo explícito. O PL 4.413/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe ainda a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa etária mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis. A matéria segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto inclui a nova tipificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo como pena três a seis anos de reclusão para o responsável .

O texto, que recebeu um substitutivo do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), explicita que não é crime a exposição de criança a espetáculos públicos que observem a classificação indicativa aplicável.

Além disso, a proposta proíbe a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa etária mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis, e determina que a realização de espetáculos em escolas deve ser prevista em projeto pedagógico nos termos da classificação indicativa aplicável.

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Segundo Cleitinho, o objetivo da medida é “coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças com sua exposição a cena de nudez”.

O senador considera que a legislação vigente não tem atingido essa finalidade, pois permite “a inserção da criança em ideias incompatíveis com a maturidade do seu desenvolvimento social e biológico”.

Para Bonetti, o projeto é uma ferramenta de segurança que previne a erotização precoce, garantindo o respeito à classificação indicativa.

— A erotização precoce pode tornar a criança mais vulnerável a abusos, ao fragilizar as barreiras de discernimento sobre o que constitui um comportamento privado ou inapropriado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna obrigatórias mensagens educativas em grandes eventos

Published

26 minutos ago

on

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7009/25, que torna obrigatória a exibição de mensagens educativas sobre temas de relevância social na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta é do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

De acordo com o texto, os organizadores deverão divulgar – em telões ou sistemas de som, entre outros meios – informações sobre temas como a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas vulneráveis, além de canais oficiais para denúncia de crimes.

A lista de temas inclui ainda:

– o combate ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia;
– a prevenção ao uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes;
– campanhas de saúde pública;
– educação ambiental; e
– direitos do consumidor.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do projeto. Ela disse que os ambientes de entretenimento e esporte são ideais para a disseminação de informações, conscientização e mobilização social.

“Os eventos artísticos, culturais e esportivos são espaços de grande circulação de público, diversidade social e forte impacto comunicacional”, afirmou a deputada, repetindo argumentos do autor.

Leia Também: Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para que Anvisa amplie prazo de validade de remédios

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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