POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que governo está dividido sobre fim da “taxa das blusinhas”

Publicado em

28 de abril de 2026

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo está dividido sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” – um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil no início da noite desta terça-feira (28).

Segundo Motta, ministros da área política são favoráveis ao fim do imposto. Já os da área econômica dizem que esses recursos são importantes para a arrecadação fiscal, além de afetar a produção nacional, caso o imposto seja retirado.

“Quando esses produtos entram sem pagar impostos, isso tem efeito na geração de emprego e renda no Brasil. Medidas que reduzem impostos são bem recebidas, mas essa medida em efeito na produção nacional; isso requer responsabilidade sobre o tema”, declarou.

Desoneração
O presidente reafirmou que não considera correto discutir desoneração ou redução de impostos para os setores impactados com o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo ele, esses instrumentos fiscais geram um forte impacto na arrecadação do país. “Não se resolve um problema criando outro. Precisamos encarar a decisão política de reduzir a jornada de trabalho”, disse.

Veto do PL da Dosimetria
Motta voltou a defender a derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que permite a redução de penas pelos condenados pela tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a redução vai permitir virar essa página da história do Brasil.

“Vai dar condições para o Poder Judiciário reinterpretar penas exageradas dos que participaram desse ato. Saímos de um projeto de anistia para um projeto de dosimetria, para não causarmos uma crise institucional no nosso país”, afirmou Motta.

Regulamentação da IA
Hugo Motta afirmou ainda que o relatório do texto que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil vai ser apresentado no dia 19 de maio e será votado no Plenário em 27 de maio.

“Claro que vamos construir com os líderes, mas esse é o desejo do presidente da Câmara”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

Published

41 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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