POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel fabricado a partir de dendê. A medida altera a Lei 11.116/05 para estabelecer que o coeficiente de redução desses tributos será igual a um inteiro, o que na prática anula a cobrança.

Atualmente, o óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis na região Norte.

O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23 para ajustar a técnica legislativa e garantir a viabilidade da proposta.

“O dendê se destaca como matéria-prima ideal para o biodiesel por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres”, afirma. “Ambientalmente, favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos permanentes e desenvolvimento regional; e, economicamente, reduz a dependência de combustíveis fósseis”, disse o relator.

O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), acrescentou que a indústria de biocombustíveis de dendê possui grande relevância econômica e o objetivo central do projeto é dar competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável.

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A isenção tributária deve entrar em vigor no primeiro mês após a publicação da futura lei.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova voto de repúdio contra fala capacitista de ex-secretário de esportes

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um voto de repúdio ao ex-secretário de Esportes do município paulista de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, por declarações capacitistas feitas no último dia 5. A medida foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio de um requerimento: o RQS 375/2026.

Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência — quando se considera que alguém é menos capaz, menos digno ou menos merecedor de direitos apenas por ter alguma deficiência.

Durante audiência pública na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no dia 5 de maio, Mauro Chekin, que até então era o secretário de Esportes, afirmou que “nós temos um problema muito grande com autista e com qualquer deficiente” e que ele “não consegue” lidar com esse público. No dia 8, Chekin pediu exoneração do cargo.

Para Mara Gabrilli, o discurso do ex-secretário fere direitos fundamentais e contradiz o papel do poder público.

“Tais declarações, além de estigmatizar pessoas com deficiência — em especial pessoas com transtorno do espectro autista —, revelam compreensão distorcida do dever do Poder Público quanto à promoção da inclusão. É inadmissível que agentes públicos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas reproduzam discursos que atentem contra direitos fundamentais e desestimulem práticas inclusivas”, ressaltou a senadora. 

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Homenagens

Os senadores também aprovaram uma série de requerimentos de sessões especiais: 

  • RQS 79/2026, da então senadora Augusta Brito (PT-CE), para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem;
  • RQS 8/2026, da senadora Leila Barros (PDT-DF), para comemorar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
  • RQS 110/2026, do senador Humberto Costa (PT-PE), para celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia;
  • RQS 322/2026, também de Humberto Costa, para homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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