POLÍTICA NACIONAL

Girão critica apoio do Brasil à candidatura de Michelle Bachelet na ONU

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o apoio do governo brasileiro à candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o parlamentar, a iniciativa envolve posicionamento ideológico e não representa, segundo ele, o conjunto do Estado brasileiro.

Esta não é uma indicação do Estado brasileiro, é uma indicação pessoal e ideológica do presidente Lula, é o uso do Itamaraty como extensão de um partido político para aparelhar a maior organização multilateral do mundo — disse.

Girão questionou o histórico de Bachelet à frente do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, entre 2018 e 2022. Ele afirmou que houve omissão diante de situações em países como Nicarágua, Cuba e China, além de apontar o que classificou como seletividade na defesa de direitos humanos. O senador também mencionou manifestações no Chile contrárias à candidatura dela, incluindo posicionamento de parlamentares daquele país.

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— Não podemos normalizar essa instrumentalização de instituições multilaterais. Não podemos aceitar que organismos que deveriam ser espaços de equilíbrio se tornem plataformas de promoção de agendas específicas, muitas vezes desconectadas da realidade e da vontade dos povos. Hoje, muitas dessas agendas promovem pautas sensíveis, sem o devido respeito à soberania nacional, sem o devido debate democrático interno, e, muitas vezes, em desacordo com valores fundamentais de diversas sociedades, como a proteção à vida, o papel da família e as liberdades individuais — afirmou.

O senador também declarou que a ONU enfrenta, em sua avaliação, uma crise de legitimidade e tem se afastado de seus objetivos originais. Segundo ele, organismos internacionais estariam sendo influenciados por agendas que não refletem os interesses de diferentes sociedades. Girão informou ainda que assinou, junto a outros parlamentares, uma carta a ser enviada à ONU manifestando posição contrária à candidatura de Bachelet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cancela diploma e matrícula de quem fraudar cotas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Cotas para prever o cancelamento automático da matrícula e na nulidade de todos os atos acadêmicos de pessoas que ingressarem de forma fraudulenta em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência nas universidades e nos institutos federais.

Na prática, a medida invalida todo o histórico do fraudador, resultando na perda dos créditos estudantis e na cassação definitiva do diploma.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei (PL) 2941/23, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O texto original previa o cancelamento de créditos estudantis e a cassação do diploma. O relator optou por ampliar a medida determinando o cancelamento de todos os direitos acadêmicos conquistados por causa do ingresso ilegal.

Checagem obrigatória
O texto aprovado determina que a autodeclaração de raça terá presunção “relativa” de verdade. Isso significa que ela precisará de confirmação por meio de um procedimento de heteroidentificação (uma comissão de avaliadores responsável por checar as características físicas ou a condição do candidato).

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“As universidades públicas já adotam comissões de heteroidentificação, mas a inclusão desse mecanismo na lei é essencial. As fraudes provocam injustiças e vão na contramão da inclusão. Elas enfraquecem a política de justiça social que a lei busca promover”, argumentou o relator.

O texto também exige que os editais dos vestibulares e dos processos seletivos detalhem como a avaliação vai ocorrer e garantam a criação de uma comissão de recursos para o candidato contestar eventuais negativas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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