POLÍTICA NACIONAL

Projeto aprova acordo entre Brasil e China na produção cinematográfica

Publicado em

19 de março de 2026

por

Da Redação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25 aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, assinado em 2017. Obras em coprodução serão reconhecidas como filmes nacionais em ambos os países.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades – neste caso específico, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) atuou nas negociações.

Pela Constituição, os acordos devem ser confirmados pelo Congresso Nacional.

Principais pontos
O tratado com a China prevê que cada coprodutor contribuirá financeiramente com no mínimo 20% e no máximo 80% do orçamento total das obras. As equipes criativas e técnicas deverão refletir proporcionalmente essas contribuições.

Os direitos de propriedade e a divisão das receitas geradas deverão ser compartilhados de forma proporcional aos investimentos.

O texto estabelece ainda isenção de taxas na admissão temporária de equipamentos de filmagem.

O tratado não cria nenhum ônus financeiro para o Estado brasileiro. Ele servirá de base normativa para criar condições favoráveis a futuros contratos de colaboração celebrados diretamente entre entidades privadas dos dois países.

Próximos passos
A proposta, já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois seguirá para o Plenário da Câmara e para o Senado.

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

Published

23 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil vai receber no ano que vem.

A isenção não é automática: ainda vai depender da aprovação de leis locais pelas casas legislativas das cidades onde haverá jogos, com condições próprias para o benefício.

A competição terá partidas em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O prazo da eventual isenção deve acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa.

A nova lei surgiu de proposta (PLP 55/26) do Executivo, relatada pela então presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a relevância do evento.

“Instrumento fundamental para viabilizar os jogos da Copa do Mundo Fifa 2027. O evento representa um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira edição do torneio realizado em um país da América do Sul. Nesse sentido, o Brasil projeta internacionalmente o seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol, modalidade mais popular e assistida pela população brasileira”, explica a deputada.

A Copa do Mundo Feminina de Futebol será realizada entre 24 junho e 25 de julho de 2027.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Colômbia bate Gana, avança às oitavas e encara a Suíça na próxima fase

Sinop6 dias ago

Prefeitura de Sinop apoia realização da Corrida Ritmo Run que será realizada neste sábado (4)

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Civil prende integrantes de grupo criminoso e recupera carga de pneus roubada de empresa em Várzea Grande

FAMOSOS2 dias ago

Paula Barbosa lamenta morte de Benedito Ruy Barbosa: ‘O avô incrível que eu tive’

POLÍTICA NACIONAL

Projeto aprova acordo entre Brasil e China na produção cinematográfica

POLÍTICA NACIONAL

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte

Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Conheça o Espaço Memória do Judiciário e dê um passeio pela história da Justiça em Mato Grosso

CUIABÁ

Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá

Expoagro tem entrada gratuita todos os dias com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte

Polícia Civil prende investigado por descumprir medidas protetivas em Juara

Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva contra investigado por furtos em Cuiabá

FAMOSOS

Flávia Alessandra sensualiza em vídeo e causa alvoroço: ‘Dançando de lingerie’

Rafaella Justus aproveita dia de praia no Rio e entra no clima carioca: ‘Cariocando’

Marquito grava vídeo emocionante para falar de recuperação após acidente: ‘Fé’

ESPORTES

Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo

Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo

Bélgica atropela Estados Unidos por 4 a 1, avança às quartas de final na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS