POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo

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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (31) para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A sessão foi marcada pelo depoimento de mães de filhos com autismo e que também necessitam de cuidados.

A enfermeira carioca Bruna Esteves é uma destas mães atípicas que relatou a pressão física e mental que sofre constantemente. “Para uma criança autista poder caminhar, evoluir, ela precisa de uma mãe que também receba o suporte necessário”, disse.

Simone Andrade, presidente da Associação Desenvolve no Espectro, disse que as mães atípicas não podem ser romantizadas, e sim cuidadas.

Outras mulheres, dirigentes de casas especializadas nos cuidados de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), pediram mais apoio financeiro, afirmando que a fila é alta porque o Estado não consegue atender quem precisa com médicos e terapias.

Outro problema citado foi a falta de mediadores para acompanhar as crianças nas escolas públicas.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Deputada Chris Tonietto, que presidiu a sessão solene

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Agenda legislativa
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que faz parte do grupo que solicitou a sessão, disse que vai sugerir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fixação de um período para a votação de projetos ligados ao autismo.

“Que no mês de abril a gente possa selecionar os projetos de lei que estão maduros para votação, para que a gente possa aqui no Plenário votar e aprovar de forma consensuada”, observou.

A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) reivindicou a retirada da condicionalidade de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por pessoas com autismo. Hoje, é preciso comprovar renda inferior a R$ 405,25 por pessoa da família.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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