POLÍTICA NACIONAL

Aneel avalia redução de tarifas em Roraima, diz Chico Rodrigues

Publicado em

14 de abril de 2026

por

Da Redação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia mecanismos para reduzir as tarifas de energia em Roraima e em outros estados do Norte e Nordeste. O parlamentar participou de reunião com a diretoria da agência e disse que a medida deve ocorrer com base na redistribuição de recursos do Uso de Bem Público (UBP), previsto na Lei nº 15.235, de 2025, aprovada pelo Congresso.

— Até julho, mais tardar agosto, haverá redução das tarifas em Roraima e nos demais estados do Norte e Nordeste. Pelos números, pelos parâmetros que foram apresentados, eu tenho a certeza de que haverá, sim, a possibilidade da redução e que aquele número maluco, aquele número de 24% de aumento na tarifa de energia, que foi praticado no final de janeiro no nosso estado de Roraima, possa ter uma redução drástica para, no máximo, 10%, o que já é muito.

No mesmo discurso, o senador destacou também o potencial da produção de café na Amazônia e defendeu iniciativas para valorizar o produto na região. Ele mencionou o projeto de lei (PL 2.761/2025), que cria o Selo Verde Café Amazônia. Segundo o parlamentar, a produção regional, muitas vezes realizada em sistemas agroflorestais e com baixo uso de insumos químicos, tem ganhado espaço no mercado e pode fortalecer a agricultura familiar, além de ampliar oportunidades econômicas para produtores locais.

— Esse selo será de referência para os consumidores de todo o mundo, porque o café amazônico é cobiçado, como sabe Vossa Excelência, por ter uma produção praticamente orgânica, sem defensivos, sem química, que pode, na verdade, causar danos à saúde. Nós temos, na verdade, essa possibilidade de ter um café com valor extremamente elevado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Política de Incentivo à Fabricação de Motores está na pauta da CAE

Published

10 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião deliberativa nesta quarta-feira (28), a partir de 10h. A proposta prevê linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.

Do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva automotiva, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O texto também prevê incentivos à pesquisa por meio de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, estimula a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O projeto tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso aprovado, seguirá para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

Crédito tributário em obras públicas

Outro item da pauta é o projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o PL 1.252/2023, União, estados e municípios poderão criar programas para aproveitar dívidas consideradas de difícil recuperação e convertê-las em investimentos em infraestrutura. O pagamento se daria sem desembolso direto do orçamento: empresas poderiam executar ou financiar obras e, em contrapartida, obter abatimento de tributos ou multas.

O projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado em decisão terminativa. Caso aprovado, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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