POLÍTICA NACIONAL

Julho Neon, para conscientizar sobre saúde bucal, vai a sanção

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Campanhas nacionais de conscientização sobre saúde bucal deverão ser realizadas todos os anos durante o mês de julho. A proposta do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) que cria o Julho Neon no calendário oficial foi aprovada em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15) e segue agora para sanção.

Com foco em ampliar a prevenção e melhorar os cuidados com a saúde bucal da população, o PL 2.563/2021 prevê ações educativas ao longo de todo o mês, com o objetivo de alertar sobre hábitos de higiene e incentivar o acesso a serviços odontológicos. A iniciativa se inspira em movimento já existente no país, voltado à ampliação do acesso à saúde bucal.

Dados citados no parecer apontam que o problema ainda é amplo no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal de 2023, pouco mais da metade das crianças está livre de cárie, enquanto o índice cai para 5,2% entre adultos e 1,03% entre idosos. Entre jovens e adultos, a presença de cáries e a necessidade de próteses também seguem elevadas, com diferenças regionais.

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Relatora da proposta, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) defendeu o impacto das campanhas de prevenção.

— Essa iniciativa dará mais um passo em prol de uma cultura de prevenção de lesões que afetam o sorriso e o bem-estar dos brasileiros — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis

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A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), audiência pública sobre ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis.

O debate será às 15 horas, no plenário 10.

Confira a lista de convidados

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Ele destaca que práticas ilegais nos mercados de combustíveis e biocombustíveis, como adulteração, comercialização irregular e contrabando, causam perda de arrecadação pública, afetam a concorrência e comprometem a qualidade e a segurança dos produtos.

Julio Lopes acrescenta que irregularidades na produção, certificação ou comercialização de biocombustíveis podem afetar o RenovaBio e o mercado de créditos de descarbonização.

“Práticas ilegais como adulteração de combustíveis, comercialização irregular e contrabando de derivados produzem impactos que vão muito além das distorções concorrenciais entre agentes econômicos”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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