POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate escala 6×1 e jornada exaustiva como formas de violência contra a mulher

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater a escala 6×1 e a jornada exaustiva como formas de violência estrutural e econômica contra a mulher. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi convidado para o debate.

A audiência atende a pedido da presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), e está marcada para as 14h30 no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Luizianne Lins diz que o objetivo é discutir os impactos da jornada de trabalho na escala 6×1 e da sobrecarga do trabalho de cuidado, caracterizando-as como formas recorrentes de violência contra a mulher.

Para ela, é fundamental analisar o tema sob a perspectiva de gênero, compreendendo que a jornada exaustiva vai além da questão laboral e se insere no contexto da violência estrutural e econômica que atinge de forma desproporcional as mulheres.

Segundo a deputada, dados da Rede Brasileira de Economia Feminista (REBEF) indicam que as mulheres que trabalham em jornadas de 40 a 44 horas semanais dedicam, em média, mais de 16 horas semanais aos trabalhos domésticos e de cuidado não remunerados, o que se agrava na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, muitas vezes utilizado para colocar em dia as tarefas domésticas acumuladas.

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Luizianne Lins alerta que a situação é ainda mais crítica em setores com predominância de mão de obra feminina, como comércio, limpeza, hotelaria e enfermagem, onde a soma do trabalho remunerado e do trabalho de cuidado pode ultrapassar 67 horas semanais, principalmente para mulheres negras, o que acarreta um estado de exaustão física e mental que se traduz em violência.

“A manutenção de jornadas exaustivas atua como um mecanismo de violência econômica, pois impede a progressão na carreira, o acesso à educação e a autonomia financeira plena”, afirma. “Além disso, a privação de tempo livre fragiliza os laços sociais, familiares e afetivos, tornando as mulheres mais vulneráveis a ciclos de violência doméstica, uma vez que o esgotamento reduz a capacidade de busca por redes de apoio e rompe com a autonomia necessária para os enfrentamentos, inclusive de agressões”, acrescenta.

“Portanto, discutir a escala 6×1 nesta comissão é reconhecer que o tempo é um recurso político e que a sua distribuição desigual, imposta por jornadas laborais desumanas, constitui uma forma de violência que precisa ser combatida por meio de políticas públicas e reformas legislativas”, defende a deputada.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Fundo que ampla crédito a exportadores vai à Câmara

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (5) um projeto que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras — com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos.

Como o projeto de lei (PL 5.961/2025) foi aprovado pela comissão em decisão terminativa, o texto segue diretamente para a análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que poderá apoiar operações de pré e pós-embarque e a modernização produtiva de empresas.

De acordo com o texto, o fundo terá as seguintes fontes de financiamento: Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Os recursos devem ser aplicados em financiamentos reembolsáveis, com limites para despesas administrativas, exigência de garantias e divulgação anual das operações.

A proposta prevê que a gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto as operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes financeiros.

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições das operações.

O projeto foi apresentado no final do ano passado pelo então senador Fernando Farias (MDB-AL). Na CAE, a matéria contou com o parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Segundo eles, a iniciativa busca melhorar a competitividade internacional das exportações brasileiras e dar mais previsibilidade ao setor em um cenário de instabilidade.

Parecer: alterações e BNDES

Relator da proposta, Esperidião Amin fez alguns ajustes no texto — como mudanças na organização do comitê gestor e detalhamento das formas de apoio financeiro.

O parecer também incorporou uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que permite ao BNDES constituir subsidiárias no Brasil, com ampliação da  sua capacidade de atuação.

Além disso, o parecer propõe um modelo de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. O objetivo seria ampliar a oferta de crédito sem aumentar a exposição fiscal da União e dar mais estabilidade às políticas de apoio às exportações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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