POLÍTICA NACIONAL

Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, ainda não foi implementado no país.

Ela lembrou o caso do pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. De acordo com a senadora, ele teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a sogra, que vive acamada.

— Nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores. Como não foi regulamentado, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dário Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público da prefeitura de Registro (SP). (…) Não passamos pano para pastor, não escondemos quando o crime é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que ficamos mais indignados — criticou a senadora.

STF

A demora para que o cadastro seja colocado em prática é alvo de ação (ADPF 1328) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Partido Novo aponta omissão do poder público. Em ua defesa, o governo afirmou que a demora ocorre por dificuldades técnicas e operacionais, e por partes que foram deixadas em aberto na legislação.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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