AGRONEGÓCIO

Redução da jornada pode elevar custo do agro em até 8%, estima CNI

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A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode gerar impacto relevante também sobre o agronegócio, especialmente nos segmentos com maior grau de formalização e uso intensivo de mão de obra. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano na economia como um todo, com reflexos diretos sobre cadeias agroindustriais.

Embora a produção primária tenha características sazonais e parte relevante da força de trabalho contratada por safra, o agro ampliado — que inclui agroindústrias, frigoríficos, usinas sucroenergéticas, cooperativas e indústria de alimentos — opera majoritariamente sob regime formal e jornada regular, ficando exposto à mudança.

No cenário em que as empresas compensam a redução de jornada por meio de horas extras, o aumento médio de custos pode chegar a 8,1% na região Sul e 7,3% no Sudeste, onde se concentram polos agroindustriais e cadeias exportadoras de carnes, grãos processados, papel e celulose e açúcar.

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Em valores absolutos, o Sudeste absorveria a maior parcela do impacto, com acréscimo estimado em R$ 143,8 bilhões anuais considerando todos os setores. Parte relevante desse montante está associada a atividades ligadas ao agronegócio, sobretudo processamento de alimentos e biocombustíveis.

No cenário alternativo — reposição das horas por novas contratações — o impacto percentual cairia, mas ainda ficaria entre 4% e 5% nas regiões mais industrializadas.

Mesmo que a produção rural propriamente dita tenha dinâmica distinta, especialistas avaliam que o impacto se espalharia pela cadeia. Elevação do custo de frigoríficos, esmagadoras de soja, laticínios e usinas tende a repercutir sobre preços pagos ao produtor ou sobre o consumidor final, dependendo das condições de mercado.

A CNI calcula que o valor da hora trabalhada regular pode subir cerca de 10% para empregados com jornada acima de 40 horas semanais, caso não haja ajuste proporcional de salários. Para setores exportadores, como proteína animal e açúcar, o aumento de custos pode reduzir competitividade internacional em um ambiente já marcado por câmbio volátil e concorrência acirrada.

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O agronegócio responde por parcela expressiva das exportações brasileiras e tem peso relevante no PIB ampliado das cadeias produtivas. Em um contexto de juros elevados e margens comprimidas em parte das culturas, aumentos estruturais de custo podem afetar decisões de investimento, ampliação de plantas e geração de empregos formais.

Entidades do setor defendem que a discussão considere especificidades regionais, sazonalidade das atividades rurais e diferenças entre produção primária e agroindústria. A avaliação predominante é que mudanças dessa magnitude exigem análise técnica aprofundada para evitar perda de competitividade em cadeias estratégicas para o comércio exterior brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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