A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, que revoga a exigência de licença ambiental prévia para enquadramento de ferrovias autorizadas como prioritárias. A medida, proposta pelo senador Zequinha Marinho e relatada por Esperidião Amin, susta o artigo 4º da Portaria nº 689/2024 do Ministério dos Transportes, que criava essa obrigatoriedade.

Na prática, a decisão abre caminho para que projetos ferroviários privados tenham acesso mais rápido às chamadas debêntures de infraestrutura, títulos de dívida que são hoje um dos principais instrumentos de financiamento do setor. Essas debêntures permitem atrair capital privado para obras de grande porte em logística, reduzindo a dependência do orçamento público.

Segundo os autores, a portaria do ministério criava uma barreira não prevista na Lei nº 14.273/2021, que trata do marco das ferrovias. A exigência de licença prévia poderia atrasar a captação de recursos, afastar investidores e, em última instância, limitar a expansão da malha ferroviária. Com a derrubada do dispositivo, empreendimentos autorizados poderão avançar com mais agilidade.

A mudança tem impacto direto em projetos estratégicos já autorizados em diferentes regiões do país, sobretudo no Arco Norte, corredor logístico que ganha importância crescente para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e do Matopiba. Ferrovias como a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), a Fepasa (Ferrovia Paraense) e ramais privados ligados a portos de grande movimentação poderão se beneficiar da medida, acelerando investimentos e ampliando a competitividade do transporte ferroviário frente ao modal rodoviário.

O relator Esperidião Amin destacou que as ferrovias autorizadas são peça-chave para transformar a matriz logística brasileira, reduzindo custos, melhorando a eficiência do escoamento da safra e trazendo ganhos ambientais com a substituição de caminhões por trens. “Não faz sentido impor entraves adicionais quando o país precisa ampliar urgentemente os investimentos em infraestrutura”, afirmou.

LOGISTICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), é preciso facilitar ao máximo a construção de ferrovias, como forma de desafogar o setor de transportes de grãos em todo o Brasil.

“O transporte ferroviário é estratégico para o Brasil e fundamental para o setor agropecuário. Cada vez que conseguimos reduzir entraves burocráticos e acelerar a implantação de novos projetos, damos um passo para baratear o custo do frete e aumentar a competitividade do produtor rural no mercado internacional.”

“Hoje, mais de 60% da produção agrícola ainda depende do modal rodoviário, que é mais caro e poluente. A ampliação da malha ferroviária significa retirar caminhões das estradas, reduzir emissões e oferecer mais segurança logística, especialmente no escoamento da soja, do milho e do algodão.”

“Esse decreto é importante porque destrava o acesso às debêntures de infraestrutura, que são a principal fonte de financiamento para as ferrovias privadas. Com mais capital disponível, projetos como os do Arco Norte e do Centro-Oeste ganham fôlego, garantindo maior eficiência na conexão entre as áreas de produção e os portos de exportação.”

O parecer segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, será submetido ao plenário do Senado. Caso seja aprovado, o PDL terá força imediata de sustar o trecho da portaria, liberando os projetos ferroviários de exigências extras para acesso às debêntures.

Fonte: Pensar Agro