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Trabalho que iniciou com Procon resulta em decisão judicial que resguarda a saúde visual dos consumidores

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Fiscalização começou com a investigação de venda casada e culminou com a constatação de outra prática ilegal, o uso do registro de outra profissional

Um trabalho que começou com ações de fiscalização e orientação ainda no ano passado, resultou em uma decisão judicial do fim de abril que determina que uma empresa do ramo de óticas de Sorriso se abstenha de executar ações que são privativas de médico oftalmologista.

Diretor-executivo do Procon municipal, Michel Ferreira de Souza reitera a importância de os consumidores ficarem atentos. À época, o trabalho do Procon começou por conta de denúncias de venda casada: de óculos junto com consultas.

A partir daí, a situação ganhou outros contornos, quando se verificou que, além da venda casada, o profissional optometrista estaria utilizando o registro de outro profissional, o que é proibido.

Em sua decisão, a juíza Paula Casagrande estipula multa diária de R$ 3 mil caso a decisão não seja cumprida, além de poderem ser adotadas outras medidas coercitivas.

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“Nosso objetivo é muito claro: cuidar, não apenas das relações comerciais entre consumidor e fornecedor, mas principalmente, resguardar a saúde das pessoas”, destacou o diretor executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

Ainda no ano passado, o tema foi também tratado em reunião online com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “Uma coisa precisa estar bem clara: o tecnólogo e o bacharel em optometria atuam com regulagem de óculos, fabricação e comercialização de lentes de grau, e, para isso eles estão autorizados a terem seus gabinetes optométricos, sendo vedada a instalação de consultórios” afirmou o representante do CBO, Diogo Walter Souza, acrescentando que qualquer atuação fora desse contexto pode ensejar em exercício ilegal da medicina, oferta de serviço ilegal ao consumidor, publicidade abusiva enganosa, entre outras irregularidades.

Como acionar o Procon?

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso sedia Congresso Nacional de Oncologia

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Inicia na próxima quarta-feira, 24 de junho, o Congresso Nacional de Oncologia – Inovação, Diagnóstico e Olhar Humano que reunirá profissionais, pesquisadores, acadêmicos, pacientes e comunidade em geral para debater políticas públicas voltadas à oncologia. O encontro será no Auditório Salto Magessi no Centro de Eventos Ari José Riedi no Rota do Sol. A abertura oficial do evento será às 17 horas do dia 24; já no dia 25 o trabalho inicia às 8 horas com ações durante todo o dia e encerramento previsto para às 22 horas.

Promovido pelo Instituto Cirinho Sorrindo Pesquisa e Inovação, o congresso contará com a apresentação de 45 trabalhos científicos que devem resultar na publicação de uma revista cientifica. “Os trabalhos que serão apresentados no Congresso estão no debate que envolve o cenário nacional da pesquisa e inovação em oncologia, tudo foi planejado com muito cuidado e carinho”, frisa a diretora do Instituto, Carla Pianesso.

Carla frisa que o Congresso marca os dez anos de instalação do Instituto em Sorriso. “Anteriormente fazíamos encontros locais e regionais, mas esse ano inovamos e trouxemos um evento nacional para coroar esses dez anos de trabalho e dedicação”, ressalta Carla, idealizadora do Cirinho Sorrindo.

A programação contará com a moderação do médico oncologista clínico Leandro Almeida Assunção e palestras da Dra. Andreia Vermont, que abordará a humanização do diagnóstico do câncer; Mariana “Anjo Rosa”, compartilhando a visão de paciente para paciente; Padre Pedro Faustino, falando sobre espiritualidade no tratamento oncológico. Outro destaque será a apresentação de trabalhos científicos por acadêmicos e pesquisadores de diversas instituições de ensino superior que já confirmaram presença no evento.

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A programação completa inclui palestras, painéis científicos, apresentação de casos clínicos, exposição de trabalhos acadêmicos e momentos de integração entre profissionais, estudantes e a comunidade. O evento conta com o apoio de instituições públicas e privadas e promete ser um marco para a saúde, a pesquisa e a inovação no estado de Mato Grosso.

O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Sorriso.

Instituto ONG CIRINHO Sorrindo Pesquisa & Inovação

O Instituto ONG CIRINHO Sorrindo Pesquisa & Inovação nasceu de uma história de amor, fé e coragem. Criado em 2026, ele é fruto do último desejo de Ciro José da Silva, o querido “CIRINHO”, que partiu prematuramente após enfrentar um câncer extremamente agressivo.

CIRINHO era conhecido por sua alegria contagiante, religiosidade e compromisso com as causas sociais. Sempre atuante na Igreja Católica, participava de inúmeros projetos em prol da juventude. Fora das atividades sociais, também era empresário e um grande piloto de motocross, tetracampeão estadual na categoria Força Livre pelo Mato Grosso.

Durante seu tratamento, foi amparado pela família, e foi à sua irmã Carla que deixou um pedido especial: “Crie uma entidade para acolher e ajudar os pacientes com câncer, oferecendo apoio, dignidade e condições para que eles e suas famílias enfrentem cada etapa da luta sem perder o vínculo familiar e social.”

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Assim nasceu o Instituto ONG CIRINHO Sorrindo Pesquisa & Inovação, que hoje conta com cerca de 25 profissionais registrados no CNES, comprometidos não apenas com o tratamento oncológico, mas com o acolhimento humano de cada paciente e sua família.

Desde sua fundação, mais de 6 mil pessoas já foram acolhidas — entre pacientes, familiares e a comunidade — em campanhas de prevenção e programas de apoio. Reconhecida como entidade filantrópica sem fins lucrativos nos âmbitos municipal, estadual e federal, a instituição atua com transparência, compromisso e impacto social.

Somente em 2024, a equipe multidisciplinar atendeu cerca de 900 pacientes, realizando mais de 2.700 intervenções, cumprindo com rigor o que determinam a Lei dos 30 dias, a Lei dos 60 dias, a Lei nº 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer) e a Lei nº 14.758/2023 (Prevenção e Navegação do Câncer).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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