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*II Fórum sobre Fundações Privadas fomenta diálogo interinstitucional*

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – especializada em Fazenda Pública e Fundações –, promoveu o II Fórum sobre Fundações Privadas dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande nesta sexta-feira (4). O evento foi realizado no período vespertino, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá.O fórum teve como objetivo principal fomentar o diálogo institucional, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação das fundações privadas. Além disso, proporcionou um espaço de troca de experiências entre gestores, oferecendo orientações jurídicas e práticas sobre temas relevantes à administração fundacional. A iniciativa também visou aprimorar a gestão, garantir a transparência e assegurar o cumprimento das finalidades estatutárias das fundações.O promotor de Justiça Renê do Ó Souza enfatizou a importância do intercâmbio institucional entre as entidades presentes, visando fortalecer vínculos e iniciativas de interesse público. “No ano passado realizamos o primeiro fórum, com uma abordagem mais formal e teórica, que foi muito útil. Para este segundo fórum, a proposta é diferente. Embora as fundações tenham perfis e finalidades diversas, ainda assim há pontos de convergência que podem ser explorados. Por isso, objetivamos promover esse diálogo, no verdadeiro espírito de um fórum: um espaço de troca, onde cada fundação possa conhecer e até colaborar com o trabalho da outra, fortalecendo seus propósitos institucionais”, afirmou.O diretor da recém-criada Fundação CDL Cuiabá, Marcos Leandro da Fonseca, destacou a importância da troca de experiências com outras fundações e reafirmou que a instituição está de portas abertas para parcerias, diálogo e construção conjunta. Ele também falou sobre os dois projetos em andamento: o Qualifica, voltado à capacitação profissional de jovens e inserção no mercado de trabalho; e o Ver para Crescer, que oferece triagem oftalmológica e doação de óculos para estudantes de escolas públicas.A expectativa de intercâmbio de experiências entre as fundações animou os participantes do encontro. “Parabenizo o Ministério Público pela iniciativa. Estar aqui é uma excelente oportunidade para fortalecermos vínculos e crescermos juntos”, afirmou o diretor da Fundação Uniselva, José Jaconias. Representantes da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (Fundabom), criada no início de junho, também manifestaram interesse em aprender com as demais instituições.Rosana Vargas, da Associação Obras Sociais Seara de Luz, destacou o entusiasmo em compreender melhor o funcionamento das fundações, com o objetivo de, futuramente, desenvolver ações mais estruturadas e duradouras.Visitas – Por fim, Renê do Ó Souza reforçou que aquele era um espaço de diálogo, não de imposições, e que a proposta era construir coletivamente uma agenda inicial de visitas às fundações, já a partir do início de agosto. “O formato das visitas será simples: o objetivo é conhecer a estrutura, o funcionamento e os serviços prestados por cada fundação. O mais importante é que todos tenham a oportunidade de visitar esses espaços, compreender melhor os propósitos de cada entidade e, assim, identificar pontos de contato e possíveis parcerias futuras”, afirmou. A primeira visita está prevista para o dia 5 de agosto, na Fundação Uniselva.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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