MATO GROSSO

Sesp apresenta Vigia Mais Motorista a Secretaria de Segurança do Distrito Federal

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou, nesta quarta-feira (13.11), o programa Vigia Mais Motorista para gestores da segurança do Distrito Federal (DF).

Na reunião, foram apresentadas as diversas funcionalidades do programa, como o aplicativo, o botão do pânico e o centro de operação e monitoramento em tempo real.

O subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública do Distrito Federal, Jasiel Tavares Fernandes, afirmou que o programa chamou a atenção pelo foco nas situações de risco enfrentadas pelos motoristas por aplicativo.

“É uma oportunidade importante conhecer o Vigia Mais Motorista e observar que, o que vocês oferecem ao Estado de Mato Grosso, é de ponta. É uma inovação voltada para a segurança do cidadão e do profissional condutor exposto diariamente a riscos. Neste encontro, quero frisar minha satisfação em poder adotar um modelo similar, um programa pensado para proteger o Estado, o cidadão e o profissional da categoria”, declarou.

A reunião, realizada de forma online, foi conduzida pelo superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), delegado Cláudio Sant’ana, e pelo assessor técnico Leandro Alves. Eles destacaram a repercussão positiva do projeto em mais de 18 Estados do país, que buscam implantar modelos semelhantes para a proteção de motoristas de aplicativo.

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O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, afirmou que a iniciativa de conhecer o programa partiu da própria Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

“Recebemos um ofício da Secretaria de Segurança do Distrito Federal que manifestou interesse em conhecer o programa. Foi apresentado o programa e a análise dos gestores foi muita boa, inclusive se prontificaram a vir para Mato Grosso para conhecer o programa e toda sua aplicabilidade em janeiro do ano que vem”, disse.

Vigia Mais Motorista

O Vigia Mais Motorista é o primeiro sistema de segurança para motoristas profissionais no país a estabelecer uma conexão direta entre os condutores e as centrais de atendimento das forças de segurança.

O aplicativo, disponível para sistemas iOS e Android, permite chamadas pelo botão de emergência e chat para comunicação com o operador. Após o acionamento do botão, o motorista tem cinco segundos para cancelar, em caso de engano. Após esse tempo, uma viatura é acionada para o local.

Outra opção é um botão de pânico semelhante ao utilizado por mulheres vítimas de violência sob proteção judicial e nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Também está em fase final a implantação do comando de voz à plataforma, com cadastramento do usuário e uma palavra-chave individual, que terá a mesma função do botão de emergência.

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Adesão

Para a habilitação no programa, os condutores poder entrar em contato com seus representantes, que são responsáveis por enviar as documentações necessárias à Sesp. Durante o cadastro, é preciso comprovar que é motorista ou motociclista profissional, preencher um formulário, enviar a documentação do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Outra opção é o cadastro online feito diretamente com a Sesp. Os interessados precisam preencher um formulário com dados pessoais e do veículo, e assinar um termo de responsabilidade. Acesse AQUI.

Após cadastrados, os condutores receberão capacitação sobre a utilização do aplicativo e do botão do pânico físico. O treinamento consiste em 1h30min de auxílio na instalação do aplicativo, instruções sobre como e quando acionar as forças de segurança e como identificar atitudes suspeitas, além de reforçar que, ao apertar o botão, haverá ação da Polícia Militar. Após o treinamento, os profissionais estarão aptos a utilizar a ferramenta.

As associações e motoristas podem entrar em contato com o Vigia Mais Motorista pelo número (65) 98145-0434 para esclarecimento de dúvidas, das 8h às 12 e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Barra do Garças: inscreva-se para o evento Diálogos Acadêmicos sobre o Juiz das Garantias

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promovem, no dia 13 de agosto, mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, que terá como tema “O Juiz das Garantias: origem, validação pelo Supremo Tribunal Federal e a estruturação no Estado de Mato Grosso”. O evento será realizado às 18h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças, com participação gratuita e certificação de três horas.

A programação contará com a participação do juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, juiz das garantias, mestre em Direito e Política Tributária e especialista em gestão do Poder Judiciário, e da professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito da UniCathedral, mestranda em Família nas Ciências Sociais e especialista em Docência do Ensino Superior.

Os palestrantes abordarão a origem da figura do Juiz das Garantias, a validação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os avanços da sua estruturação no âmbito do Judiciário mato-grossense.

Palestrantes

Para o juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, a palestra pretende apresentar uma visão abrangente sobre a implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça brasileiro e mato-grossense. “Vamos abordar o que é essa figura, sua origem histórica, os principais pontos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, além da forma como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estruturou o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias”, explica.

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Segundo o magistrado, o objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão prática dos impactos do instituto na atividade dos diversos atores do sistema de justiça. “A proposta é que o público compreenda os reflexos da atuação do Juiz das Garantias na relação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária”, destaca.

Já a professora Verônica Abud destacou a relevância e a atualidade do tema. “O Juiz das Garantias representa uma das maiores transformações do processo penal brasileiro nos últimos anos, trazendo importantes discussões sobre a imparcialidade do magistrado, a proteção dos direitos fundamentais, o devido processo legal e o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias constitucionais.”

Segundo a docente, o evento pretende promover uma reflexão qualificada sobre o instituto e sua aplicação prática. “Durante o encontro, o juiz Luis Felipe Lara de Souza e eu vamos dialogar sobre a origem do Juiz das Garantias, compreender por que ele foi objeto de intensos debates jurídicos e, principalmente, discutir como essa importante mudança está sendo estruturada e implementada no Estado de Mato Grosso. Será uma grande satisfação compartilhar esse momento com o doutor Luis Felipe, que possui ampla experiência na matéria”, ressalta.

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Magistratura e Academia

Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), a iniciativa fortalece o diálogo entre a magistratura e a academia, contribuindo para a construção de conhecimento jurídico qualificado. Segundo ela, a discussão do tema em um ambiente plural favorece o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre os desafios e impactos da implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça.

O reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, também destaca a importância da parceria institucional. Para ele, o encontro aproxima a comunidade acadêmica das transformações em curso no sistema de justiça brasileiro e incentiva a formação crítica de estudantes e profissionais do Direito por meio do debate de temas de grande relevância jurídica e social.

“As inscrições podem ser realizadas neste formulário online.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-18c2-08deecb0a878

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito e Josiane Dalmagro

Assessoria de Comunicação

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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