Com o objetivo de garantir mais efetividade e agilidade na entrega e julgamento dos processos de prestação de contas anuais, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso promoveu, nesta quinta-feira (26.06), a 1ª Reunião Virtual com representantes partidários da gestão 2025/2028. A iniciativa buscou esclarecer dúvidas, abordar os principais aspectos legais e técnicos do procedimento e reforçar a importância do cumprimento do prazo final de entrega, que se encerra no dia 30 de junho e deve ser observado tanto pelos diretórios estaduais quanto pelos municipais.

O curso, intitulado “Aspectos gerais sobre a entrega da prestação de contas anuais”, foi ministrado por Rodrigo Martins, assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT. A atividade reuniu dezenas de participantes, entre contadores, advogados e representantes de diretórios estaduais, e integra o plano de ações da atual gestão, que tem como diretriz o fortalecimento do diálogo com partidos políticos, profissionais da área e a sociedade em geral.

A iniciativa é uma ação da Secretaria Judiciária, com apoio da Presidência do Tribunal, que esteve representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior. Também participaram o diretor-geral do TRE-MT, Dr. Mauro Diogo, o secretário judiciário, Carlos Luanga, e servidores da área técnica.

Durante sua fala, o juiz Bortolussi destacou que a prestação de contas é obrigatória e que a omissão na entrega pode acarretar consequências graves. “O prazo final é dia 30 e, embora o não envio não impeça a disputa eleitoral, pode resultar na suspensão das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A prestação deve ser feita no sistema próprio, e os órgãos estaduais prestam contas ao Tribunal, enquanto os municipais se dirigem aos juízos eleitorais. É um processo de natureza jurisdicional e exige representação por advogado”, explicou.

O diretor-geral ressaltou que o tema representa hoje cerca de 90% dos processos em tramitação na Justiça Eleitoral e que o curso é um espaço essencial para capacitar e agilizar os procedimentos. “Já evoluímos muito em relação ao passado. Nosso especialista está aqui para apresentar dicas, novidades e esclarecer dúvidas. É um processo simples, mas envolve recursos públicos, então requer atenção e responsabilidade. Por isso, pedimos que todos multipliquem esses conhecimentos dentro de seus escritórios e partidos”, orientou.

Carlos Luanga deu boas-vindas aos participantes e valorizou a continuidade da iniciativa. “É um momento de aprendizado e troca. Agradeço a todos os representantes de partidos e profissionais que participam. É um tema essencial para a transparência e legalidade do processo eleitoral”, afirmou.

Orientações técnicas e principais dúvidas

Rodrigo Martins compartilhou uma série de orientações sobre a prestação de contas, destacando o uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), a necessidade de abertura de contas bancárias específicas, as receitas e despesas permitidas, a vedação de fontes não identificadas, a escrituração contábil digital e a atuação do Ministério Público Eleitoral. Também falou sobre o exame preliminar, parecer conclusivo e julgamento do processo.

“A omissão na entrega gera uma série de penalidades, inclusive a suspensão de repasses. Além disso, acarreta aumento no acervo processual, com a necessidade de novos processos para regularização. É essencial que os partidos não deixem para o último dia. Se não tiverem toda a documentação, entreguem o que for possível e complementem depois”, orientou Rodrigo.

Ele também compartilhou dados parciais sobre os processos recebidos. Segundo ele, espera-se 362 processos oriundos dos diretórios municipais, no entanto até a presente data, foram recebidos 239. Já dos diretórios estaduais dos 21 esperados, apenas 4 realizaram a entrega.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, apoiou integralmente a realização do evento. “A Justiça Eleitoral trabalha de forma preventiva, oferecendo orientação clara e acessível para que todos os partidos possam cumprir suas obrigações com transparência e segurança jurídica. A prestação de contas é um instrumento fundamental para a democracia. Por isso, iniciativa que envolve o fomento do conhecimento, como é o caso deste curso, considero essencial”, afirmou.

O presidente do diretório estadual da Rede Sustentabilidade, Eron Nunes Cabral destacou a importância da iniciativa. “Esse tipo de evento é fundamental. Mesmo com assessoria jurídica e contábil, ouvir diretamente quem analisa as prestações de contas é muito importante, porque estamos lidando com recursos públicos e precisamos prestar contas corretamente. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso está de parabéns por abrir esse espaço de diálogo com os partidos, contadores e advogados. Em outras épocas, não tínhamos essa proximidade. Hoje vemos avanços e mais abertura para tirar dúvidas, o que fortalece a gestão e a transparência. Foi uma excelente oportunidade para todos nós que estamos à frente dos diretórios partidários”.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#DescriçãodaImagem: captura de tela da 1ª Reunião Virtual promovida pelo TRE-MT com representantes partidários da gestão 2025/2028. A tela está dividida em vários quadrados com rostos de participantes, incluindo servidores da Justiça Eleitoral, contadores, advogados e representantes de partidos. No topo da imagem, há um banner com os dizeres: “Aspectos gerais sobre a entrega da prestação de contas anuais”, tema do encontro. Ao fundo, cada pessoa aparece em seu ambiente de trabalho ou escritório, em frente a computadores, acompanhando a reunião por videoconferência.

Fonte: TRE – MT