POLÍTICA NACIONAL

CRE ouve ministro das Relações Exteriores sobre eleições na Venezuela

Publicado em

11 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reunirá na quinta-feira (17), a partir das 10h, para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acerca do posicionamento brasileiro sobre as recentes eleições realizadas na Venezuela.

A audiência pública interativa atende a requerimento apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). No texto (REQ 15/2024 – CRE), o senador argumenta que a Venezuela, desde o início do século 21, tem sido caracterizada por um regime político autoritário ditatorial, marcado pela concentração de poder no Executivo, repressão a opositores políticos e controle sobre a mídia e o Judiciário, o que contraria princípios democráticos.

Para Ciro, nas mais recentes eleições na Venezuela “surgiram novamente graves e contundentes suspeitas de fraude eleitoral, o que reforça as preocupações com a integridade do processo democrático no país. Ele afirma que diversos observadores internacionais e grupos de direitos humanos apontaram irregularidades que variam desde a manipulação dos resultados até a intimidação de eleitores e a exclusão de candidatos opositores.

O senador diz ainda que “a ausência de uma condenação firme por parte do Brasil o enfraquece como líder regional e defensor dos preceitos democráticos, além de minar os esforços internacionais para pressionar por uma resolução democrática na Venezuela”. Na opinião dele, a neutralidade diante de um possível golpe ditatorial não só impacta a credibilidade do Brasil no cenário global, mas também pode ser vista como um sinal de complacência com regimes autoritários na América Latina. Diante desse quadro, se faz necessária a convocação do ministro das Relações Exteriores, com urgência, para “tentar explicar o inexplicável”, justifica Ciro no requerimento.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

51 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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