POLÍTICA NACIONAL

Marcos do Val critica STF por manter bloqueio de seu passaporte diplomático

Publicado em

11 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou nesta terça-feira (11) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar, por unanimidade, o recurso contra o bloqueio de seu passaporte diplomático.

— Essa decisão abre margem para futuras perseguições políticas, o que é crime contra a humanidade — disse o senador, acrescentando que isso é uma violação jurídica internacional.

A apreensão do passaporte diplomático de Marcos do Val, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi mantida pela Primeira Turma da Corte — composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes.

Ao questionar a legalidade da medida, o senador ressaltou que não responde a nenhum processo criminal. Ele também alegou que a restrição imposta pelo STF interfere no exercício de suas atividades parlamentares. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de dificultar seu trabalho com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

Marcos do Val afirmou ter encaminhado 13 mil páginas de documentos a um assessor de Rubio, com denúncias contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Além disso, o senador destacou que protocolou uma denúncia formal contra Moraes por perseguição política.

— A denúncia foi entregue diretamente ao assessor do secretário de Estado dos Estados Unidos, para que ele [Moraes] responda por crime perante o Global Magnitsky Human Rights Act, que prevê sanções como bloqueio financeiro e cancelamento de passaporte. Perseguição política, Alexandre de Moraes, é crime contra a humanidade! — protestou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

4 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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