POLÍTICA NACIONAL

CMA cria subcomissão para acompanhar preparativos da COP30

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (7), a instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento (REQ 61/2024 – CMA) que propôs a criação do colegiado, foi indicada para a presidência da nova subcomissão. O senador Beto Faro (PT-PA) será o relator, e a senadora Augusta Brito (PT-CE) exercerá a vice-presidência.

Durante a instalação da subcomissão, Leila destacou a importância do papel do Senado no acompanhamento dos trabalhos relacionados ao evento.

— Sentar novamente nesta presidência me enche de muita alegria, e, agora, para comandar a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da COP30, que é um superevento que vai acontecer no nosso país —, afirmou.

A senadora reforçou que a conferência representa um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta.

— A COP30 não é apenas uma conferência, é a confluência de expectativas, compromissos e decisões que impactarão o planeta por décadas. E, nesse contexto, o Senado Federal, assim como toda a estrutura do Congresso Nacional, não pode se limitar a mero espectador. Precisamos atuar com protagonismo, acompanhando de perto os preparativos, fiscalizando, debatendo, propondo e contribuindo para que a participação do Brasil seja à altura do seu papel global.

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Leila também adiantou algumas sugestões de temas que pretende levar à discussão do colegiado. Entre os pontos apresentados, estão o diálogo com o presidente designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e com a diretora-executiva Ana Toni, a fim de compreender as diretrizes e os principais desafios da conferência; a análise da infraestrutura de Belém e da logística necessária para receber um evento dessa magnitude.

Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá como foco a fiscalização das ações de planejamento, infraestrutura e logística para a COP30. Também será responsável por acompanhar a atuação de entes públicos e da sociedade civil, apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência e monitorar o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono.

Leila afirmou ainda que a subcomissão será um espaço de escuta e construção coletiva.

— Esta subcomissão deve ser um espaço aberto ao diálogo, em que o conhecimento técnico e a sensibilidade política caminhem juntos. Que possamos, ao final desse ciclo, olhar para trás e ter a certeza de que contribuímos para fortalecer a política ambiental brasileira e o papel do Brasil no mundo! 

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COP30

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, um encontro global que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater soluções e ações contra as mudanças climáticas. É considerada um dos principais fóruns internacionais sobre o tema. 

Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

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Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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