POLÍTICA NACIONAL

Igualdade e inclusão digital marcam debate de mulheres parlamentares do Brics

Publicado em

A Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics teve início nesta terça-feira (3) como parte da programação oficial do 11º Fórum Parlamentar do Brics, com discursos que destacaram a urgência de promover a igualdade de gênero nas agendas climática, digital e econômica.

O evento, realizado na Câmara dos Deputados, antecedeu a primeira sessão de trabalho do grupo, com o tema Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital.

Na abertura, a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina do Senado, ressaltou que a presidência rotativa do Brics, atualmente exercida pelo Brasil, tem como lema a construção de uma governança mais inclusiva e sustentável.

— Não é possível falar em desenvolvimento sem igualdade de gênero. Estamos aqui para construir um Brics com rosto feminino, que reconheça a pluralidade das nossas experiências — afirmou.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, defendeu o fortalecimento da voz feminina na política.

— A participação das mulheres nas decisões não é cortesia, é necessidade estratégica. As políticas climáticas devem integrar a perspectiva de gênero desde a concepção — declarou.

Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha apontou a reunião como um marco no reconhecimento das mulheres como protagonistas da transformação social. Ela destacou o papel do Brics na promoção de um financiamento climático justo e no avanço da regulação da inteligência artificial com foco na equidade.

— Precisamos garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades de gênero. Esta reunião sinaliza o tipo de liderança de que o mundo precisa: com empatia, visão e coragem para transformar — resumiu.

Mulheres e IA

A primeira sessão de trabalho da reunião abordou o impacto da inteligência artificial (IA) nas oportunidades femininas e nos riscos à equidade de gênero, com a reunião de parlamentares de diversos países do bloco e convidados internacionais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o papel crescente das mulheres na interface entre tecnologia, agricultura e sustentabilidade no Brasil.

— O Brasil é hoje uma potência agroambiental porque abraçou a inovação com pragmatismo. Mas não se trata apenas de proteger direitos no ambiente digital. Trata-se de garantir que as mulheres tenham acesso real às ferramentas que moldarão a nova economia. A tecnologia não pode ser um muro, mas uma ponte — declarou.

Leia Também:  Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas

Ela sugeriu que o Brics elabore uma agenda comum de inovação com recorte de gênero, capaz de transformar a IA em aliada das mulheres, em vez de mais uma barreira.

— A inteligência artificial não é neutra. Se a deixarmos seguir apenas as trilhas do mercado ou da lógica algorítmica, sem regulação ou participação diversa, ela ampliará desigualdades — completou.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) destacou que a presidência brasileira do Brics neste ano colocou entre as prioridades a construção de uma governança ética da inteligência artificial e a cooperação digital entre os países-membros.

— A tecnologia pode ser uma força democratizadora, mas seu potencial tem sido desperdiçado pela ausência de uma perspectiva de igualdade nas estratégias globais. Precisamos assegurar que as novas tecnologias respeitem os direitos humanos e ampliem a inclusão feminina — sentenciou.

Oportunidades

Representante do Congresso Nacional do Povo da China, Qian Fangli observou que a tecnologia digital tem reduzido barreiras e ampliado oportunidades, ao citar o exemplo de mais de 47 milhões de mulheres que atuam em plataformas de comércio digital no seu país, que disputa a liderança global no desenvolvimento da inteligência artificial regenerativa.

Já a deputada Shabari Byreddy, da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, elogiou os esforços de países que têm buscado utilizar a inteligência artificial como ferramenta de redução de desigualdades e alertou para os riscos de exclusão caso, a tecnologia não seja cuidadosamente regulada.

Futuro

Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, destacou que a IA e a economia digital não são neutras em termos de gênero e tendem a afetar mais meninas e mulheres. Segundo ela, a estratégia nacional de empoderamento feminino no país prioriza a liderança em setores do futuro.

— Como parlamentares, temos a responsabilidade de garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja ancorado na ética, na transparência e na dignidade humana — disse, compartilhando dados dos Emirados Árabes, onde as mulheres representam mais da metade da força de trabalho no setor espacial e 56% das graduadas no ensino superior.  

Leia Também:  Congresso adia para esta sexta-feira sessão para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

Único homem a ter a palavra na reunião parlamentar, Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse ser importante garantir a presença feminina na concepção do futuro tecnológico.

— Apenas 22% dos especialistas em inteligência artificial no mundo são mulheres. Essa lacuna é reflexo de um desequilíbrio estrutural. Uma visão tecnológica sem a voz das mulheres será sempre incompleta — afirmou.

Ainda segundo Mostafa, há urgência numa transformação digital que reconheça o papel das mulheres na construção de sociedades mais justas e equilibradas.

Sequência

A programação vespertina do Fórum Parlamentar do Brics, nesta terça-feira (3), seguirá com a Reunião de Mulheres Parlamentares, que retoma às 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A segunda sessão de trabalho terá como tema Fortalecendo as Mulheres para Enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do Brics, com representantes dos países-membros para discutir o papel feminino na resposta aos desafios ambientais globais.

Em seguida, às 15h, a terceira sessão abordará Construindo o Futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda Brics 2025, com foco nas contribuições femininas para o fortalecimento do bloco e a formulação de políticas de longo prazo.

Após breve intervalo, a programação segue às 15h50 com o encerramento oficial da Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics.

Financiamento

Às 16h15, será realizado o intercâmbio com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com o tema Mulheres como Agentes e Beneficiárias de Financiamentos, que abordará estratégias para ampliar a inclusão de gênero nas iniciativas financiadas pelo banco.

A agenda do dia será concluída com um coquetel de boas-vindas ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, marcado para as 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Presidente da República pode enviar nova indicação à vaga do STF

Published

on

Mesmo com a rejeição do Senado, na quarta-feira (29), ao nome do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a prerrogativa de enviar uma nova indicação para análise dos senadores.

Não há prazo legal para que isso ocorra. Da mesma forma, não há nenhuma vedação prévia de que o mesmo nome seja encaminhado à apreciação dos senadores. Ou seja, cabe ao presidente escolher ou apresentar candidato novo à vaga do STF, além de decidir o melhor momento para fazê-lo, o que pode ocorrer antes ou após as eleições gerais de outubro.

Qualquer que seja a escolha, o indicado deve preencher os requisitos objetivos de ser brasileiro (a) nato (a) e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos no momento da nomeação, e os subjetivos, de ter uma reputação ilibada e notório saber jurídico.

Jorge Messias teve seu nome aprovado na CCJ, por 16 votos favoráveis e 11 contrários, também na quarta-feira. Mas na votação secreta em Plenário, foi derrotado por 42 votos contrários a 34 a favor, enquanto precisaria de no mínimo 41 votos para aprovação.

— É uma atribuição privativa do Senado aprovar ou não o nome dos ministros do STF e, havendo a rejeição, cabe ao presidente do Senado informar ao presidente da República que o nome foi rejeitado — explicou o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni em entrevista à TV Senado.

Leia Também:  Câmara aprova MP que libera R$ 83,5 milhões para combate a pragas e doenças em animais ou plantas

Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) publicou nesta quinta-feira (30), em suas redes sociais, que a disputa política possui outros territórios para acontecer que não a escolha de um ministro ao STF. Ele reforçou ainda que a prerrogativa presidencial de indicar ministro do Supremo é uma garantia constitucional.

“Falo isso com a tranquilidade de quem respeitou essa garantia frente a um governo do qual eu era oposição. Kassio Nunes Marques e André Mendonça tiveram suas trajetórias respeitadas. O ex-presidente teve sua prerrogativa reconhecida, como deve ser. Messias é um homem honrado e cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos. Jorge Messias não perdeu a indicação ao Supremo. Quem perdeu foi o pacto constitucional, foi a Nova República. Foi o Brasil”, afirmou Wagner.

Derrotas

O consultor legislativo lembra que desde a criação do STF pela Constituição de 1891, só houve rejeição de nomes indicados em 1894 pelo governo Floriano Peixoto, o segundo presidente da história na República.

— Na época havia um conflito muito grande entre o Poder Executivo e o Senado Federal e isso refletiu nessas rejeições. O caso mais notório é do médico Barata Ribeiro, que depois foi até prefeito do Rio de Janeiro, com bastante destaque. Na época, a então Comissão de Justiça e Legislação do Senado, atual CCJ, justificou [a rejeição] pelo fato de ele não ser um jurista. Mas o presidente também chegou a indicar um militar e três outros com formação jurídica. Foram todos rejeitados — disse Guerzoni.

Leia Também:  Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas

Desde então, todos os demais indicados pelos chefes do Executivo foram aprovados. O placar mais apertado foi, segundo Guerzoni, na indicação do ministro Francisco Rezek, que teve 45 votos à época no Plenário do Senado. Ele foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor.

O STF atua com 11 ministros e há significativos problemas operacionais para o funcionamento da Corte com um jurista a menos, de acordo com o consultor do Senado. Com dez integrantes, aumenta, por exemplo, a possibilidade de ocorrer empates em algumas das decisões e isso pode gerar impasses.

— O Supremo tem muitas atribuições, mais do que normalmente acontece com outras cortes supremas, e o número de processos que tramita pela Corte é bastante grande. Isso, obviamente, causa um aumento da carga para os demais ministros — afirmou Guerzoni.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA