POLÍTICA NACIONAL
Igualdade e inclusão digital marcam debate de mulheres parlamentares do Brics
Publicado em
3 de junho de 2025por
Da Redação
A Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics teve início nesta terça-feira (3) como parte da programação oficial do 11º Fórum Parlamentar do Brics, com discursos que destacaram a urgência de promover a igualdade de gênero nas agendas climática, digital e econômica.
O evento, realizado na Câmara dos Deputados, antecedeu a primeira sessão de trabalho do grupo, com o tema Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital.
Na abertura, a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina do Senado, ressaltou que a presidência rotativa do Brics, atualmente exercida pelo Brasil, tem como lema a construção de uma governança mais inclusiva e sustentável.
— Não é possível falar em desenvolvimento sem igualdade de gênero. Estamos aqui para construir um Brics com rosto feminino, que reconheça a pluralidade das nossas experiências — afirmou.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, defendeu o fortalecimento da voz feminina na política.
— A participação das mulheres nas decisões não é cortesia, é necessidade estratégica. As políticas climáticas devem integrar a perspectiva de gênero desde a concepção — declarou.
Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha apontou a reunião como um marco no reconhecimento das mulheres como protagonistas da transformação social. Ela destacou o papel do Brics na promoção de um financiamento climático justo e no avanço da regulação da inteligência artificial com foco na equidade.
— Precisamos garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades de gênero. Esta reunião sinaliza o tipo de liderança de que o mundo precisa: com empatia, visão e coragem para transformar — resumiu.
Mulheres e IA
A primeira sessão de trabalho da reunião abordou o impacto da inteligência artificial (IA) nas oportunidades femininas e nos riscos à equidade de gênero, com a reunião de parlamentares de diversos países do bloco e convidados internacionais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o papel crescente das mulheres na interface entre tecnologia, agricultura e sustentabilidade no Brasil.
— O Brasil é hoje uma potência agroambiental porque abraçou a inovação com pragmatismo. Mas não se trata apenas de proteger direitos no ambiente digital. Trata-se de garantir que as mulheres tenham acesso real às ferramentas que moldarão a nova economia. A tecnologia não pode ser um muro, mas uma ponte — declarou.
Ela sugeriu que o Brics elabore uma agenda comum de inovação com recorte de gênero, capaz de transformar a IA em aliada das mulheres, em vez de mais uma barreira.
— A inteligência artificial não é neutra. Se a deixarmos seguir apenas as trilhas do mercado ou da lógica algorítmica, sem regulação ou participação diversa, ela ampliará desigualdades — completou.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) destacou que a presidência brasileira do Brics neste ano colocou entre as prioridades a construção de uma governança ética da inteligência artificial e a cooperação digital entre os países-membros.
— A tecnologia pode ser uma força democratizadora, mas seu potencial tem sido desperdiçado pela ausência de uma perspectiva de igualdade nas estratégias globais. Precisamos assegurar que as novas tecnologias respeitem os direitos humanos e ampliem a inclusão feminina — sentenciou.
Oportunidades
Representante do Congresso Nacional do Povo da China, Qian Fangli observou que a tecnologia digital tem reduzido barreiras e ampliado oportunidades, ao citar o exemplo de mais de 47 milhões de mulheres que atuam em plataformas de comércio digital no seu país, que disputa a liderança global no desenvolvimento da inteligência artificial regenerativa.
Já a deputada Shabari Byreddy, da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, elogiou os esforços de países que têm buscado utilizar a inteligência artificial como ferramenta de redução de desigualdades e alertou para os riscos de exclusão caso, a tecnologia não seja cuidadosamente regulada.
Futuro
Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, destacou que a IA e a economia digital não são neutras em termos de gênero e tendem a afetar mais meninas e mulheres. Segundo ela, a estratégia nacional de empoderamento feminino no país prioriza a liderança em setores do futuro.
— Como parlamentares, temos a responsabilidade de garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja ancorado na ética, na transparência e na dignidade humana — disse, compartilhando dados dos Emirados Árabes, onde as mulheres representam mais da metade da força de trabalho no setor espacial e 56% das graduadas no ensino superior.
Único homem a ter a palavra na reunião parlamentar, Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse ser importante garantir a presença feminina na concepção do futuro tecnológico.
— Apenas 22% dos especialistas em inteligência artificial no mundo são mulheres. Essa lacuna é reflexo de um desequilíbrio estrutural. Uma visão tecnológica sem a voz das mulheres será sempre incompleta — afirmou.
Ainda segundo Mostafa, há urgência numa transformação digital que reconheça o papel das mulheres na construção de sociedades mais justas e equilibradas.
Sequência
A programação vespertina do Fórum Parlamentar do Brics, nesta terça-feira (3), seguirá com a Reunião de Mulheres Parlamentares, que retoma às 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
A segunda sessão de trabalho terá como tema Fortalecendo as Mulheres para Enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do Brics, com representantes dos países-membros para discutir o papel feminino na resposta aos desafios ambientais globais.
Em seguida, às 15h, a terceira sessão abordará Construindo o Futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda Brics 2025, com foco nas contribuições femininas para o fortalecimento do bloco e a formulação de políticas de longo prazo.
Após breve intervalo, a programação segue às 15h50 com o encerramento oficial da Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics.
Financiamento
Às 16h15, será realizado o intercâmbio com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com o tema Mulheres como Agentes e Beneficiárias de Financiamentos, que abordará estratégias para ampliar a inclusão de gênero nas iniciativas financiadas pelo banco.
A agenda do dia será concluída com um coquetel de boas-vindas ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, marcado para as 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
Published
2 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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