POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a criação de um sistema nacional de cuidados de longa duração.

O debate foi pedido pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Resende (PSDB-MS), com o objetivo de obter subsídios para estruturar um modelo nacional de cuidado contínuo às pessoas idosas.

No requerimento para a realização da audiência, eles ressaltam que o Brasil enfrenta um rápido processo de envelhecimento populacional, o que aumenta significativamente a demanda por políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado da pessoa idosa.

“Estima-se que, nas próximas décadas, o número de pessoas com 60 anos ou mais ultrapassará o de crianças e jovens, impondo ao Estado e à sociedade o desafio de garantir a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida dessa população”, dizem os deputados.

“A ausência de um modelo integrado e estruturado provoca lacunas graves na prestação de serviços, sobrecarrega famílias, fragiliza a rede de assistência social e limita a capacidade de resposta do sistema de saúde”, concluem.

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O debate está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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