O projeto de criação da Universidade Federal Indígena (Unind) foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (5) na forma do relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o PL 6.132/2025, apresentado pela Presidência da República, a Unind terá sede em Brasília e poderá estabelecer unidades em várias regiões do Brasil para atender às necessidades dos povos originários. A universidade deverá oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas.

Com base na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), a instituição poderá desenvolver processos seletivos próprios, com critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas. Os cargos de reitor e vice-reitor da Unind serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas assim que a universidade estabelecer as normas de escolha para esses cargos.

Avanço da participação

O projeto tramitou em conjunto com o PL 3.003/2023, do ex-senador Mecias de Jesus (RR), que também autoriza a criação de uma universidade indígena. Em seu relatório, Eduardo Braga votou pela prejudicialidade do PL 3.003/2023 e saudou o objetivo do PL 6.132/2025 de reforçar o avanço da participação de populações indígenas na educação superior.

“Apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários”, salientou no relatório.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do projeto e o esforço de Eduardo Braga pela deliberação em Plenário.

— Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros.

Braga lembrou que seu estado tem a maior população indígena do Brasil. Em sua avaliação, há uma grande demanda pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.

— Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada.

‘Reparação’

Na discussão da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cumprimentou o governo federal pela iniciativa, que considera uma reparação histórica.

— Este país foi assentado sobre um genocídio. (…) Hoje nós temos no Brasil menos de 1% do que tínhamos em 1500. O primeiro passo a ser feito, por parte de qualquer governo, é o reconhecimento disso.

E o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) avaliou que o projeto vai além da criação de uma instituição de ensino.

— Trata-se de uma política pública estruturante que reconhece a necessidade de um espaço acadêmico voltado à realidade dos povos indígenas, respeitando suas línguas, seus costumes, suas tradições e seu modo de vida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado