POLÍTICA NACIONAL

Agraciados com o 4º Prêmio Adoção Tardia falam em amor: ‘nunca é tarde’

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O Senado promoveu nesta quinta-feira (29) a 4ª edição do Prêmio Adoção Tardia — Gesto Redobrado de Cidadania. A premiação reconhece pessoas e instituições que se destacam na promoção da adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado. Foram agraciados Alexandre Caetano Rank, pai solo de quatro irmãos adotados; Aline Sanchez Carlos, indicada por sua trajetória com adoções especiais; Eliane Carlos de Oliveira, do grupo Acalanto Fortaleza; Maria Bárbara Toledo Andrade Silva, fundadora do Instituto Quintal de Ana; a Fundação Betel, de Cruzeiro do Sul (AC); e o senador Magno Malta (PL-ES), homenageado por sua atuação na defesa das crianças e por sua história pessoal com a adoção.

A sessão solene foi conduzida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), idealizador do prêmio, e reuniu autoridades, parlamentares, representantes da sociedade civil e famílias que vivenciam a experiência transformadora da adoção tardia. Ao abrir a sessão, Contarato destacou o significado dessa adoção como um ato de amor e justiça.

— Estamos aqui no Senado Federal, não apenas para cumprir um rito, mas para mergulhar junto na profundidade de uma causa que redefine o significado de família, de esperança. Que é a adoção tardia.

O senador também criticou a disparidade entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e o desejo dos pretendentes.

— Essa defasagem não é apenas um descompasso. É um grito silente que ecoa nos corações das instituições. É o abismo entre o desejo de amar e a realidade daqueles que mais desesperadamente precisam desse amor.

Contarato compartilhou sua experiência pessoal como pai adotivo e reafirmou seu compromisso com o combate ao preconceito.

— Eu costumo falar que eu descobri o que é a felicidade depois que me tornei pai. Filho é filho. Eu tenho orgulho de dizer que meus filhos têm dois pais, num país que é homofóbico.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também participou da sessão, exaltou os homenageados e reforçou o papel do prêmio na valorização da adoção tardia.

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— A premiação é uma modesta contribuição no esforço coletivo para superar o preconceito, a intolerância e a desinformação que cercam a adoção de crianças maiores e adolescentes.

Magno Malta se emocionou ao contar a história de sua filha adotiva e denunciar casos de adoções irregulares. Segundo o senador, quatro irmãs haviam sido vendidas ilegalmente para um casal estrangeiro, e ele conseguiu impedir a adoção internacional de uma delas.

— Essas quatro crianças já tinham sido vendidas por um juiz do meu estado para um casal de pedófilos italianos. Quando Deus colocou essa criança no nosso coração, ela já estava vendida.

Ele também propôs uma política pública para adolescentes que deixam os abrigos aos 18 anos.

— A partir dos 16 anos, o jovem pode fazer um curso técnico. O poder público financia o equipamento, a estrutura, entrega uma quitinete. Sai de lá com casa, trabalho e dignidade. Isso é projeto de governo.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que representou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), homenageou a indicada por ele, Maria Bárbara Toledo, fundadora do Instituto Quintal de Ana, e destacou o papel das famílias que se abrem para a adoção.

— Adotar tardiamente é conscientizar do papel transformador do amor. O filho que você adota é aquele que te transforma. É aquele por quem você deixa de comer para que ele possa comer.

A agraciada Maria Bárbara defendeu a importância das chamadas “adoções necessárias” e o apoio às famílias após o processo.

— As adoções têm que ser para sempre. Trabalhamos não só incentivando, mas apoiando no pós-adoção. Crianças negras, com deficiência, mais velhas, em grupos de irmãos, todas são passíveis de serem amadas.

Também premiada, a diretora da Fundação Betel, Milca Oliveira dos Santos, lembrou que 20 das 51 adoções promovidas pela instituição ao longo de duas décadas foram de crianças mais velhas.

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— Que essa conquista seja uma semente de esperança, mostrando que, sim, o amor pode mudar o mundo. Uma criança, uma família, uma história de cada vez. Nunca é tarde para amar. Nunca é tarde para ser uma família.

O homenageado Alexandre Rank, pai solo de quatro irmãos, falou com emoção sobre o desafio e o amor envolvidos na adoção.

— Ser pai não é sangue, não é pele; ser pai é amar incondicionalmente alguém além de você mesmo. Eu não vou romantizar: é difícil ser pai solo, trabalhar, sustentar, educar e dar caráter aos meus filhos. Mas eu sei que tudo o que posso, dentro do possível, estou fazendo por eles. E posso dizer, de coração cheio, que o maior presente que tenho hoje é a minha família.

Eliane Carlos de Oliveira, que recebeu o prêmio pela atuação do grupo Acalanto Fortaleza, destacou a importância do contato direto entre pretendentes e crianças acolhidas.

— A gente não vai ao SNA e preenche um formulário dizendo: “Quero uma criança de quatro anos que não anda, não fala, não senta.” Isso é humanamente impossível. Mas, quando existe um encontro de almas, quando o pretendente se aproxima das crianças nos abrigos, olha nos olhos delas e reconhece ali um filho, tudo muda.

Ao final da cerimônia, Contarato reforçou o impacto do prêmio como instrumento de mobilização social.

— Cada ano que uma criança celebra o aniversário dela dentro de um abrigo, o que deveria ser motivo de alegria passa a ser motivo de repulsa. Que este prêmio inspire políticas públicas que pulsem com a urgência da vida e que nenhuma criança seja considerada tarde demais para ser amada.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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