A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião nesta terça-feira (17), às 10h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que busca ampliar o número de pediatras na rede pública de saúde. O PL 4.305/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos- DF).

O projeto original obrigava a presença de pelo menos um pediatra em todas as unidades básicas de saúde (UBS, também chamadas postos de saúde). Para Dra. Eudócia, a medida trará mais resolutividade aos atendimentos, permitindo que as crianças recebam cuidados preventivos próximos de casa e reduzindo a sobrecarga dos hospitais e unidades de pronto atendimento. A relatora, no entanto, apresentou uma emenda que muda esse critério, ao determinar que haverá pelo menos um pediatra a cada quatro equipes de saúde da família (ESF).

Damares aponta que a proporção de um pediatra para cada UBS seria excessiva e poderia deslocar profissionais de serviços hospitalares, maternidades e unidades de urgência e emergência para atender à legislação, com risco de desassistência em outros pontos sensíveis da rede. A nova redação, segundo a relatora, permite organizar de forma mais racional a distribuição desses profissionais na rede.

Se aprovado na CAE, o projeto ainda será examinado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em decisão final.

Registro de patentes

Na mesma reunião, a CAE vai analisar um projeto que facilita o registro de patente e determina que os recursos oriundos dos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sejam reinvestidos no próprio instituto (PL 4.972/2019).

Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a matéria recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado