As prioridades do governo para os próximos dois anos foram apresentadas nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Participaram da reunião, na residência oficial do presidente do Senado, os  ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além de líderes de bancadas. Alguns dos projetos que fazem parte da lista de prioridades ainda não foram enviados ao Congresso e quatro já estão em análise no Senado. O presidente da Casa prometeu “um ano de muito trabalho pelo Brasil”.

— Este é apenas o primeiro de muitos encontros que queremos para começar a conversar e a dialogar sobre o futuro do Brasil, sem aspecto ideológico e político-partidário. Que a gente possa buscar nossas convergências e deixar um pouco as divergências de lado, em favor do Brasil e dos brasileiros. É com esse espírito que eu agradeço a participação de todos os nossos colegas nessa reunião e digo a vocês: todos nós estamos aqui com esse espírito de fazer a diferença, enquanto Parlamento, na agenda do Brasil, mas principalmente dos brasileiros — disse Davi.

A lista tem 25 iniciativas que o Executivo considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica, entre medidas internas do governo e proposições legislativas. Dessas propostas, algumas já estão no Congresso e outras ainda estão sendo elaboradas pelo governo. Na semana passada, os ministros apresentaram a lista ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Após a reunião desta terça-feira, Haddad agradeceu ao Congresso o empenho para aprovar as medidas econômicas nos dois primeiros anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também agradeceu a Davi Alcolumbre pela disposição de fazer, logo no início de seu mandato na Presidência do Senado, uma reunião de trabalho com todos os líderes — do governo e da oposição — para discutir essas prioridades. O ministro disse que 2025 será um ano produtivo do ponto de vista legislativo.

— As duas casas [Senado e Câmara] estão unidas no propósito de ajudar o Brasil e com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios.  O que está aqui [na lista] está adiantado, mas outras propostas virão. O presidente Lula já tem um conjunto de medidas em tramitação interna no governo e que vão complementar essas 25 iniciativas importantes. Faço questão de registrar também que algumas senadoras e alguns senadores pediram que projetos próprios do Senado fossem incorporados à agenda — disse Haddad, que prometeu analisar essas iniciativas para que sejam incorporadas à lista.

Reforma tributária

Um dos projetos que fazem parte da lista é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), essencial para que a reforma possa ser implementada. O texto estabelece normas para gerenciar e administrar o novo imposto. A gestão do comitê será compartilhada entre estados e municípios. A intenção é que o projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período de teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026.

O texto também define como será o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado será distribuído e como serão tratados os saldos de créditos do ICMS durante a transição para o novo imposto. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribuição para as comissões do Senado.

Outros projetos

Também está no Senado o projeto que trata das novas regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB – PL 2.926/2023). A ideia é aumentar a eficiência das operações entre instituições financeiras, reduzindo custos e trazendo mais segurança ao consumidor. O SBP é responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro. No Senado, ainda aguarda a distribuição para as comissões.

O Senado também pode analisar o PL 3/2024, que promove atualizações na Lei de Falências. Entre outros pontos, o projeto busca fortalecer a governança no processo falimentar, introduzindo a figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. O texto também trata do mandato do administrador judicial e de medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. O projeto também aguarda despacho para as comissões.

O quarto projeto listado pelo governo que já está em análise na Casa é o que  que cria a execução extrajudicial de dívidas (PL 6.204/2019). Pelo texto, a execução extrajudicial passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Segundo a autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto busca facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Câmara

A lista tem projetos que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados, como o que regulamenta a inteligência artificial (PL 2.338/2023). O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. Para Haddad, o ritmo de aprovação, em casos como este, é tão importante quanto o mérito dos textos.

— Nós estamos num mundo muito veloz. Nós precisamos compreender que há 200 países competindo por capital, competindo por investimento, competindo pela fronteira da economia, inteligência artificial, transformação ecológica, está tudo acontecendo simultaneamente, então o mérito é importante mas o ritmo também é. Não podemos perder algumas janelas de oportunidade que estão surgindo diante de nós em virtude de vantagens competitivas que o Brasil tem, mas tem por um prazo limitado — alertou.

Entre os projetos da lista que ainda devem ser enviados pelo governo ao Congresso estão os que tratam da reforma do Imposto de Renda (IR) e da regulamentação da emenda constitucional que limitou os supersalários no serviço público (EC 135).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado