POLÍTICA NACIONAL

Aprovada frente parlamentar para fortalecer navegação no Brasil

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A frente terá como objetivo estimular a melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias, incentivar o transporte multimodal, acompanhar políticas e legislações do setor, além de monitorar a execução do orçamento voltado à navegação em todas as esferas do país.

A proposta busca integrar esforços para modernizar a infraestrutura portuária e hidroviária brasileira, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do país no comércio internacional.

Na justificativa apresentada, Marcos Rogério defendeu que o setor aquaviário é estratégico para a economia nacional, responsável por grande parte do comércio internacional e do transporte interno de cargas e pessoas.

Para ele, a criação da frente representa um passo decisivo para transformar o Brasil em potência global no setor marítimo e fluvial.

— Faço questão de destacar que o Brasil tem um potencial de navegação extraordinário, mas pouco explorado na dimensão total. Esse é o modal mais sustentável, de menor impacto ambiental e energético, e precisa estar conectado com rodovias e ferrovias para se tornar realmente eficiente — afirmou.

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O relator, Jaime Bagattoli, também destacou a importância histórica e estratégica da navegação. Ele citou a experiência da Hidrovia do Madeira, que desde os anos 1990 mudou a logística de exportação da Região Norte.

— Esse é um assunto que precisamos discutir com muito cuidado e responsabilidade. Vejo nesse projeto a possibilidade de fortalecer hidrovias e integrá-las à rodovias e ferrovias, garantindo mais competitividade às nossas exportações de grãos, minérios, carnes e outros produtos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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