POLÍTICA NACIONAL

Audiência na Câmara discute regras para compromissos sustentáveis de empresas

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (28) compromissos sustentáveis e de bem-estar animal. O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 8.

A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.

O parlamentar afirma que a adoção de compromissos públicos de sustentabilidade e de bem-estar animal tem sido, cada vez mais, utilizada por empresas e certificadoras no Brasil. Essas informações aparecem em embalagens e em meios de comunicação.

Greenwashing
“Rótulos como ‘empresa amiga do meio ambiente’, ‘amiga das águas’, ‘ovos livres de gaiola’ têm se tornado cada vez mais comuns nas gôndolas, redes sociais e publicidades”, afirma Ribeiro, ressaltando que essa informação impacta a decisão do consumidor.

“Porém, há poucas garantias de transparência e fiscalização nesse assunto”, alerta o deputado. “O avanço de compromissos ambientais, com emissões, boas práticas e bem-estar animal é importante, mas de forma transparente à sociedade e controlada, minimamente, por políticas e ações governamentais”, disse.

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Aureo Ribeiro afirma que, atualmente, há um interesse internacional crescente em regulamentar o chamado greenwashing, estratégia enganosa de marketingusada por empresas para parecerem mais sustentáveis do que realmente são.

Virada Parlamentar Sustentável
A audiência desta quinta faz parte da Virada Parlamentar Sustentável, que consiste em uma série de eventos com enfoque ambiental que acontece no Congresso Nacional ao longo deste ano. O objetivo é ampliar a discussão legislativa sobre pautas que envolvem meio ambiente e direito dos animais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar indicação de Messias e de outras autoridades nesta quarta

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A pauta do Plenário desta quarta-feira (29) será dedicada à apreciação de autoridades. A principal votação deve ser a indicação de Jorge Messias (MSF 7/2026) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para as 9h desta quarta. Se aprovado na CCJ, o nome de Messias será enviado ao Plenário, onde precisa de pelo menos 41 votos para ser confirmado como ministro do STF.

Os senadores também devem apreciar a indicação (MSF 8/2026) da magistrada Margareth Rodrigues Costa para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da defensora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026). Pela manhã, as duas também serão sabatinadas na CCJ.

CNMP e CNJ

O Plenário também pode votar uma série de indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o caso do procurador regional da República no Rio de Janeiro Márcio Barra Lima (OFS 16/2025) e do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Carl Olav Smith (OFS 19/2025), indicados para o CNMP. Os dois já foram aprovados em sabatina na CCJ, no último dia 15 de abril.

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Os senadores ainda poderão avaliar cinco nomes para o CNJ: o juiz federal Ilan Presser (OFS 17/2025), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda (OFS 1/2026), a juiza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT10) Noemia Aparecida Garcia Porto (OFS 3/2026), a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Andréa Cunha Esmeraldo (OFS 18/2025) e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) Paulo Regis Machado Botelho (OFS 2/2026). Todos eles já foram aprovados em sabatina na CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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