POLÍTICA NACIONAL

Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido.

O benefício é garantido pelo Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto, do senador Confúcio Moura (MDB–RO), foi alterado pelo relator, senador Sergio Moro (União–PR), que ampliou o alcance da proposta. Moro retirou do texto original a limitação do benefício apenas a casos de bebês prematuros.

Com o ajuste, o texto garante que qualquer recém-nascido internado, independentemente de ser prematuro ou não, dará direito à prorrogação da licença pelo tempo que durar a internação. Essa garantia seria inserida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Lei de Benefícios da Previdência Social.

O objetivo, segundo o relatório, é evitar diferenciações entre crianças e assegurar maior tempo de vínculo entre mãe e filho em situações de fragilidade.

— O projeto é extremamente meritório, mas previa recém-nascido prematuro. Entendemos que um bebê pode nascer no tempo correto e ainda assim precisar de internação. Por isso, retiramos a referência a prematuro e deixamos claro que a prorrogação se aplica a qualquer recém-nascido internado — explicou Moro.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), elogiou a alteração feita pelo relator.

— Esse ajuste é fundamental. Temos muitos casos de bebês que não eram prematuros, mas ficaram meses no hospital por infecções ou outras complicações. Quando recebem alta, é justamente quando mais precisam da mãe em casa. É uma proposta justa, merecida e oportuna nos dias de hoje — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

Published

1 hora ago

9 de julho de 2026

Da Redação

As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

O debate será realizado às 9h30 no plenário 9.

Veja quem foi convidado

A reunião atende a pedido dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e André Figueiredo (PDT-CE).

Os auditores fiscais do trabalho atuam na fiscalização das relações trabalhistas e no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil.

Bruno Ganem acrescenta que, apesar de sua relevância estratégica, o quadro desses servidores está defasado, com muitos cargos vagos, o que compromete a capacidade do Estado de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.

Já André Figueiredo lembra que o fortalecimento da carreira contribui diretamente para o aumento da arrecadação e a formalização das relações de trabalho.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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