POLÍTICA NACIONAL

Beto Richa vai presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

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O deputado Beto Richa (PSDB-PR) foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em 2025. Ele substitui o deputado Josenildo (PDT-AP), que comandou o colegiado em 2024.

Richa ressaltou o trabalho do antecessor e afirmou que o colegiado já contribuiu muito para o avanço do país em temas como o fortalecimento da politica industrial, transparência nas relações de consumo e geração de emprego e renda.

“Vamos discutir os pilares do crescimento do país. Juntos, indústria, comércio e serviços são responsáveis por 2/3 do PIB e por quase 50 milhões de empregos. Essa participação não se limita a números e reflete a capacidade do Brasil de criar riquezas e empregos ao mesmo tempo em que enfrenta grades desafios econômicos e sociais”, destacou.

Ao comentar a expectativa de anúncio de uma nova alta da Selic, hoje, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, Richa lembrou que os juros brasileiros têm se mantido em patamares elevados, dificultando o crédito, aumentando os custos operacionais e limitando o crescimento das empresas.

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“Temos o trabalho de encarar esses desafios e de avançar na industrialização, na redução do custo do crédito e nos processos que facilitam a criação de empregos e a valorização das micro e pequenas empresas”, acrescentou.

Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) ainda serão eleitos.

Perfil
Nascido em Londrina (PR), Beto Richa é engenheiro civil e iniciou a carreira política como deputado estadual, sendo eleito posteriormente vice-prefeito e prefeito de Curitiba e governador do Paraná, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos. Está atualmente no primeiro mandato de deputado federal.

Além da comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que vai presidir, já atuou como titular nesta legislatura em outras três comissões: de Minas e Energia, de Esporte e de Desenvolvimento Econômico.

O que faz a comissão
Criada a partir do desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a comissão será palco de debates e deliberações sobre temas como a prestação de serviços públicos em geral, a organização político-administrativa da União e o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça

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O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.

Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, além de manter a instituição do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.

Custas judiciais

Também está na pauta o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De autoria do próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na forma de um substitutivo. A matéria começou a ser discutida em Plenário pelos senadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.

Além de tratar da atualização e do reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o texto estabelece o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Sem parecer

Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Também ainda não tem parecer o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal e também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A matéria foi apresentada na Câmara em 2011, pelo senador Beto faro (PT-PA), quando ainda era deputado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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